TRE-CE determina recontagem de votos e Dayany Bittencourt pode perder mandato após anulação de votos de Heitor Freire

{"blocks":[{"key":"12345","type":"paragraph","data":{"text":"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) agendou para sexta-feira, 29 de abril, a retotalização dos votos para deputado federal nas eleições de 2022. A medida surge após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos anteriormente atribuídos a Heitor Freire na disputa daquele ano. Consequentemente, a deputada Dayany Bittencourt (União) perde sua vaga na Câmara dos Deputados, e a recontagem definirá a nova ocupante do cargo."}},{"key":"67890","type":"paragraph","data":{"text":"Dayany Bittencourt obteve uma das cadeiras na Câmara dos Deputados com base no quociente eleitoral calculado a partir dos votos recebidos pelo partido União Brasil, legenda pela qual Heitor Freire concorreu em 2022. A anulação dos votos de Heitor Freire pelo TSE alterou o cálculo do quociente eleitoral, impactando diretamente o mandato da deputada."}},{"key":"abcde","type":"paragraph","data":{"text":"A recontagem dos quocientes eleitoral e partidário será conduzida pelo corregedor do TRE-CE, desembargador Emanuel Leite Albuquerque. O procedimento, aberto ao público, ocorrerá na sede do tribunal em Fortaleza, no período da tarde."}},{"key":"fghij","type":"paragraph","data":{"text":"Os quocientes eleitoral e partidário são ferramentas essenciais para determinar a proporção de vagas a que um partido tem direito em órgãos de eleição proporcional, como as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados. A soma dos votos diretos da legenda e dos votos dos seus candidatos ajuda a atingir o quociente mínimo necessário. A vaga conquistada é preenchida pelo candidato mais votado do partido, e em casos de múltiplas vagas, pela ordem de votação."}},{"key":"klmno","type":"image","data":{"file":{"url":"https://s03.video.glbimg.com/x240/14634330.jpg"},"caption":"Dayany Bittencourt perde vaga de deputada federal após TSE anular votos de Heitor Freire.","alt":"Dayany Bittencourt perde vaga de deputada federal após TSE anular votos de Heitor Freire.","filePath":"s03.video.glbimg.com/x240/14634330.jpg"}},{"key":"pqrst","type":"paragraph","data":{"text":"Dayany Bittencourt manifestou publicamente sua insatisfação com a decisão, classificando-a como perseguição política e violência política de gênero. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela argumentou que a medida visa prejudicar seu marido, Capitão Wagner, e enfraquecê-lo diante de sua posição nas pesquisas para o Senado. Ela citou a disputa contra "poderosos" como motivação para a decisão judicial."}},{"key":"uvwxy","type":"paragraph","data":{"text":"Heitor Freire expressou surpresa com a decisão do TSE e informou que sua equipe jurídica está tomando as medidas cabíveis. Ele destacou sua trajetória de trabalho em prol do desenvolvimento regional, da atração de investimentos e da geração de empregos no Ceará."}},{"key":"zabcd","type":"heading","level":3,"data":{"text":"Gastos ilícitos com Fundo Eleitoral"}},{"key":"efghi","type":"paragraph","data":{"text":"Segundo o TSE, Heitor Freire foi cassado devido à arrecadação e gastos ilícitos de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral."}},{"key":"jklmn","type":"paragraph","data":{"text":"O TSE também determinou a imediata retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, efetivando a perda do mandato de Dayany Bittencourt sem a necessidade de publicação formal da decisão."}},{"key":"opqrs","type":"paragraph","data":{"text":"O Plenário do TSE referendou o voto do ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, que divergiu em parte da decisão anterior do TRE-CE. Enquanto o TRE-CE havia se posicionado contra a nulidade dos votos de Heitor Freire, mantendo-os válidos para o União Brasil, o TSE determinou o contrário."}},{"key":"tuvwx","type":"heading","level":3,"data":{"text":"Mais de R$ 1 milhão de irregularidades"}},{"key":"yzabc","type":"paragraph","data":{"text":"O ministro Antonio Carlos Ferreira detalhou que as irregularidades com verbas do Fundo Eleitoral totalizaram R$ 1.668.671,42. Este valor representa 60,48% dos recursos arrecadados pelo candidato (R$ 2.758.914,00) e 48,95% das despesas de campanha contratadas (R$ 3.408.324,03)."}},{"key":"defgh","type":"paragraph","data":{"text":"O ministro ressaltou que a igualdade de chances entre candidatos é comprometida não apenas quando o dinheiro é desviado, mas também quando verbas públicas desaparecem sem fiscalização. Ele declarou que a cassação do diploma ou mandato por ilícito eleitoral acarreta a nulidade dos votos do candidato e a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário."}},{"key":"ijklm","type":"paragraph","data":{"text":"A decisão enfatiza que o artigo 30-A da Lei das Eleições visa proteger a moralidade, transparência, lisura e igualdade, coibindo a influência econômica no sistema político e salvaguardando a vontade popular. No caso em questão, houve desvio de recursos do FEFC para proveito próprio, com irregularidades de grande relevância jurídica pela impossibilidade de rastreio da verba pública."}},{"key":"nopqr","type":"heading","level":3,"data":{"text":"'Perseguição política'"}},{"key":"stuvw","type":"paragraph","data":{"text":"Dayany Bittencourt é esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner, pré-candidato ao Senado pelo União Brasil no Ceará. Em 2022, ela utilizou o nome "Dayany do Capitão" na urna eletrônica."}},{"key":"xyzab","type":"paragraph","data":{"text":"Capitão Wagner interpreta a decisão do TSE como uma tentativa de atingi-lo, publicando um vídeo nas redes sociais. Ele argumentou que a ação judicial, após três anos e meio da eleição, não tem outra justificativa senão perseguição política, violência política de gênero e uma tentativa de atingir quem "nunca se rendeu ao sistema". Ele também mencionou o crescimento da candidatura de Ciro e do seu próprio nome ao Senado como possíveis motivos."}}]}