DECISÃO EM APELAÇÃO
TJ-SP absolve Thiago Brennand de acusação de estupro contra Stefanie Cohen
O colegiado reverteu a condenação de oito anos de prisão imposta em 2025, alegando fragilidade nas provas apresentadas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela absolvição de Thiago Brennand em um processo no qual o empresário respondia pela acusação de estupro contra a estudante de Medicina Stefanie Cohen. A decisão, que ocorreu em maio de 2026, reforma a sentença de primeira instância que havia condenado o réu a oito anos de reclusão. O resultado importa ao cenário jurídico por evidenciar a divergência de interpretação entre as instâncias sobre a suficiência probatória em crimes sexuais e o peso do depoimento da vítima.
No sábado, 11/07/2026, o caso reflete o desdobramento de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2022. Na ocasião, a acusação sustentou que o empresário teria se aproveitado da vulnerabilidade da estudante após um jantar para forçar a prática de atos sexuais. Em agosto de 2025, a 30ª Vara Criminal de São Paulo havia sentenciado o réu, fixando também uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.
A defesa, representada pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, recorreu da decisão argumentando que a relação foi consensual e apontando supostas contradições no relato da vítima. O julgamento no TJ-SP apresentou divergência entre os magistrados. O relator, desembargador Tetsuzo Namba, votou pela manutenção da condenação, mas foi vencido pelos desembargadores Francisco Orlando e Alex Zilenovski, que formaram a maioria necessária para a absolvição.
Para a maioria do colegiado, as dúvidas sobre a autoria e os elementos de prova deveriam beneficiar o réu, seguindo o princípio jurídico do "in dubio pro reo". A advogada Karina Kufa, que também compõe a defesa, celebrou a decisão como um reconhecimento da verdade dos fatos.
Thiago Brennand permanece detido na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim, devido a outras condenações em processos distintos. O empresário ainda enfrenta outros oito procedimentos judiciais e, nesta etapa processual específica, a decisão de absolvição pelo TJ-SP encerra a condenação em segunda instância, embora o caso possa sofrer novos recursos aos tribunais superiores, a depender das movimentações do Ministério Público.
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