Tilápia pode entrar em lista nacional de espécies invasoras, gerando apreensão no setor produtivo

A Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), deve ser apreciada a partir desta quarta-feira, 27/05/2026, com a potencial inclusão da tilápia. A notícia gerou preocupação entre os produtores desde novembro passado, quando a possibilidade de inclusão foi divulgada, devido ao temor de novas restrições à criação de um dos peixes mais cultivados no Brasil.

Uma espécie é classificada como invasora quando se estabelece em ambientes fora de sua área de ocorrência natural, podendo causar desequilíbrios ecológicos. No caso da tilápia, nativa do continente africano, da bacia do rio Nilo (daí o nome científico *Oreochromis niloticus*), sua presença em rios brasileiros fora das áreas de produção tem sido observada, indicando potencial de impacto ambiental, conforme apontado pelo Ministério do Meio Ambiente.

É crucial destacar que a inclusão na lista não representa um banimento do consumo ou cultivo da tilápia. O Ministério do Meio Ambiente esclareceu, no ano passado, que a medida serve como referência técnica para políticas públicas e ações de controle, e não implica em proibição. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) permanece como o órgão responsável por autorizar o cultivo de espécies exóticas, incluindo a tilápia.

Apesar das garantias oficiais, o setor produtivo manifesta receios de que a nova classificação possa acarretar novas exigências do Ibama, potencialmente atrasando o início de novas criações e dificultando o acesso a mercados internacionais, segundo Jairo Gund, diretor executivo da Associação Brasileira das indústrias de pescado (Abipesca). Essa divergência de visões também se reflete no governo, com os Ministérios da Agricultura e da Pesca e Aquicultura expressando preocupações distintas das do Meio Ambiente, avaliando que a medida pode encarecer ou dificultar a produção.

A discussão ganhou contornos legislativos com a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que exige o aval dos Ministérios da Agricultura ou da Pesca para a edição de normas federais com impacto em atividades produtivas. O texto segue agora para análise no Senado.

Pesquisas apontam que a tilápia possui características que a tornam uma ameaça em ambientes não nativos. Entre elas, destacam-se o comportamento territorialista, que a leva a competir com espécies locais; a natureza predadora e onívora, comendo plantas e outros peixes; e a capacidade de alterar ecossistemas, afetando a quantidade de nutrientes e a produtividade de corpos d'água. Adicionalmente, a fuga de tilápias de criadouros tem sido documentada em áreas de preservação, como no Rio Guaraguaçu, no Paraná, e até mesmo em ambientes de água salgada, demonstrando sua notável resistência.

Esses escapes, que podem ocorrer com maior frequência em períodos de eventos climáticos extremos, como as cheias que afetaram o Rio Grande do Sul, também levam consigo parasitas que podem contaminar peixes nativos. O pesquisador Jean Vitule, da UFPR, ressalta que mesmo os tanques considerados mais seguros não estão imunes a esses eventos.

O setor produtivo busca minimizar esses riscos através de métodos como a criação em tanque-rede e em viveiro escavado, com a implementação de barreiras físicas e lagoas de decantação. No entanto, a diretora Juliana Lopes da Silva reconhece que esses métodos não garantem segurança total. A fuga de tilápias é vista pelos produtores como uma perda financeira direta, e embora tecnologias como barreiras elétricas possam ser implementadas, elas demandam investimentos significativos.

O Ministério do Meio Ambiente afirma que a elaboração da lista envolveu extensa pesquisa científica, análise de artigos, livros e publicações, além da consulta à Base de Dados Nacional de Espécies Exóticas Invasoras e consideração das relações comerciais do Brasil. Duas consultas públicas com especialistas e sociedade civil foram realizadas. Por outro lado, Jairo Gund, da Abipesca, declarou em novembro que a associação não teve acesso integral às informações nem foi devidamente consultada.

A lista em questão abrange 60 espécies de peixes, além de outras categorias como a abelha africanizada, manga e javalis. A discussão sobre a classificação da tilápia também envolve um embate com uma lista de espécies domesticadas publicada pelo Ministério da Agricultura em maio de 2022. Críticos argumentam que a classificação de "domesticada" para peixes como a tilápia não se equipara à de animais como galinhas, e questionam a possibilidade de uma mesma espécie figurar em ambas as listas. A viabilidade econômica e de cultivo, e não a origem nativa, é citada como justificativa para a escolha da tilápia em detrimento de espécies brasileiras.

As potenciais consequências da inclusão da tilápia na lista de invasoras, segundo produtores e o Ministério da Pesca, incluem o aumento de custos com licenciamento ambiental, atrasos na abertura de novos mercados de exportação, e insegurança jurídica devido à ausência de legislação específica. Gund, da Abipesca, reforça que essas amarras e burocracias desestimulam o setor. Há também a preocupação com a demora na liberação de licenças de criação, que já podem levar de dois a três anos, exigindo diversas autorizações de órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o órgão ambiental estadual.