Tecnologia amplia fiscalização e alcance da Lei Seca no País

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as diretrizes de fiscalização da Lei Seca, visando aprimorar o combate a condutas que colocam vidas em risco no trânsito. A decisão, consolidada em uma nova resolução, introduz equipamentos de triagem mais eficientes e estabelece protocolos rigorosos para a identificação de substâncias psicoativas, além do álcool, reforçando o rigor do Código de Trânsito Brasileiro sem alterar a natureza das infrações existentes.

Desde a sua instituição em 2008, a Lei Seca transformou a consciência coletiva sobre a combinação de álcool e direção. Com a alcoolemia zero, o Estado consolidou a ideia de que dirigir exige responsabilidade social, reduzindo drasticamente índices de mortalidade e invalidez permanente, conforme apontam dados do Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A modernização dos procedimentos prevê a utilização de equipamentos de pré-teste ou sensores passivos, que servirão como etapa orientativa de triagem. Caso o resultado indique a presença de álcool, o condutor será submetido aos testes confirmatórios tradicionais, garantindo segurança jurídica. A norma também prevê mecanismos de reteste em casos de interferência por produtos como enxaguantes bucais ou falhas operacionais, assegurando que apenas infrações efetivas sejam autuadas.

Um dos pontos mais relevantes da atualização é a base normativa para o futuro uso dos chamados drogômetros. Para serem utilizados pela Polícia Rodoviária Federal, os aparelhos precisarão de certificação pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, seguindo padrões do Inmetro. A detecção da substância será qualitativa e deverá ser obrigatoriamente combinada com a avaliação técnica de sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Além disso, a norma torna mandatória a fiscalização em acidentes de trânsito. Em ocorrências com vítimas fatais, o exame para detecção de substâncias psicoativas será obrigatório, permitindo a coleta de dados estratégicos para a criação de políticas públicas voltadas à redução de riscos. A eficácia dessa evolução tecnológica, contudo, dependerá da constante presença do Estado nas vias e da capacitação contínua dos agentes, consolidando a proteção à vida como prioridade nacional.