TCE-RN aponta falhas graves na proteção de crianças e adolescentes e cobra integração

[ { "type": "paragraph", "props": {}, "children": [ { "type": "text", "value": "O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) decidiu, nesta sexta-feira, 12/06/2026, por unanimidade, aprovar um levantamento que revelou graves fragilidades na rede de proteção à infância e à adolescência no estado. A decisão, motivada pela necessidade de prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, é crucial por expor lacunas que afetam diretamente a dignidade e o bem-estar dos jovens potiguares e por demandar uma resposta imediata dos gestores." } ] ] }, { "type": "paragraph", "props": {}, "children": [ { "type": "text", "value": "O estudo, desenvolvido pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP) como parte do Projeto Infância Segura, coordenado nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avaliou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Foram identificadas dificuldades estruturais que comprometem a efetividade das políticas públicas voltadas a este público vulnerável." } ] ] }, { "type": "paragraph", "props": {}, "children": [ { "type": "text", "value": "Entre os pontos mais preocupantes, o TCE-RN destacou a ausência de um plano estadual integrado que articule setores essenciais como saúde, educação, assistência social, segurança pública e o sistema de justiça. A falta de sinergia entre essas áreas dificulta a atuação conjunta e compromete a eficiência das ações de proteção." } ] ] }, { "type": "paragraph", "props": {}, "children": [ { "type": "text", "value": "O relatório também apontou falhas críticas na comunicação entre os órgãos, evidenciadas pela inexistência de sistemas informatizados integrados e de uma base de dados única e protegida para o compartilhamento de informações. Essa fragmentação impede um fluxo ágil e seguro de dados, essencial para a tomada de decisões e o acompanhamento de casos." } ] ] }, { "type": "paragraph", "props": {}, "children": [ { "type": "text", "value": "Na área educacional, o Tribunal constatou a ausência de protocolos padronizados para orientar profissionais da educação na identificação e no encaminhamento de suspeitas de violência contra estudantes. Na segurança pública, foram observadas lacunas em procedimentos uniformes e na constituição de equipes multidisciplinares especializadas no atendimento a vítimas, mesmo onde existem delegacias dedicadas." } ] ] }, { "type": "paragraph", "props": {}, "children": [ { "type": "text", "value": "A rede de assistência social também apresentou limitações, com dificuldades na capacidade de acolhimento, incluindo a carência de vagas e problemas estruturais para abrigar crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. A prioridade legal para a primeira infância ainda não é plenamente observada, e a ausência de assistência jurídica especializada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) pode agravar o acompanhamento de casos complexos." } ] ] }, { "type": "paragraph", "props": {}, "children": [ { "type": "text", "value": "O TCE-RN determinou que a Secretaria de Controle Externo elabore, em até 60 dias, um documento técnico com orientações para gestores estaduais e municipais. O material abordará planejamento, atendimento especializado, capacitação, integração de sistemas, apoio a vítimas e uso estratégico de informações. O relatório será enviado a órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa para subsidiar futuras ações." } ] ] } ]