TCE-ES determina 50 ações para o Espírito Santo mitigar danos do Super El Niño

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou um plano com 50 recomendações essenciais para que o Governo do Estado e as prefeituras preparem a infraestrutura e os serviços públicos contra os impactos do Super El Niño, previsto para atuar intensamente entre 2026 e 2027. A decisão foi consolidada pelos conselheiros na sessão de 07/07/2026 e oficializada no Diário Oficial de Contas em 08/07/2026, com o objetivo de proteger a dignidade da população e evitar danos estruturais causados por eventos climáticos extremos.

O relatório, fundamentado por dados de órgãos como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Centro Europeu de Previsões Meteorológicas (ECMWF), a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), dos Estados Unidos, e o serviço meteorológico da Austrália, alerta para o risco iminente de estiagens severas, ondas de calor e inundações. A iniciativa busca transformar o planejamento preventivo em uma norma, superando a lógica de gastos emergenciais.

Entre as determinações para as secretarias de Saúde, Educação, Defesa Civil, Assistência Social, Meio Ambiente, Infraestrutura e Saneamento estão o reforço nos estoques de medicamentos, a manutenção da rede de drenagem urbana, a climatização de escolas públicas e a identificação antecipada de famílias em áreas de vulnerabilidade social.

Em resposta técnica à urgência, o Governo do Espírito Santo anunciou a criação de uma força-tarefa que contará com o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O plano inclui a perfuração de 90 poços, o monitoramento rigoroso dos níveis dos rios e o fortalecimento do combate aos incêndios florestais. A Defesa Civil Estadual ressalta que, embora a estiagem seja o foco nas regiões Norte e Noroeste, a população deve permanecer em alerta para a possibilidade de chuvas intensas e localizadas em áreas de relevo acidentado.