Tarcísio elogia classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA, após articulação de Flávio Bolsonaro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou apoio à decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A iniciativa americana, divulgada após articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL) com o governo dos EUA, eleva o patamar de atuação desses grupos, que já são considerados violentos e com atuação transnacional.

Em suas redes sociais, Tarcísio de Freitas saudou a medida, destacando a articulação do senador Flávio Bolsonaro junto à Casa Branca. "PCC e CV não são facções: são terroristas armados contra o povo brasileiro e com atuação além das nossas fronteiras. Quem domina territórios, impõe toque de recolher, mata inocentes e desafia o Estado pratica terror. O Brasil não pode mais ser refém de bandido. Terrorista tem que estar atrás das grades, sem relativização. Parabéns ao senador @FlavioBolsonaro pela articulação firme e necessária", declarou o governador.

A decisão americana, anunciada nesta quarta-feira (27), classifica CV e PCC entre "as organizações criminosas mais violentas do Brasil", citando que os grupos "comandam milhares de integrantes" e são responsáveis por "ataques brutais" contra policiais, autoridades públicas e civis. Flávio Bolsonaro se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que teria se mostrado favorável à classificação, conforme relatado pelo próprio parlamentar.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em nota, reconheceu a medida como uma decisão soberana dos EUA, que reflete como o país pretende lidar com os impactos transnacionais dessas organizações em seus próprios parâmetros jurídicos. Contudo, o FBSP lamentou que um tema de "implicações profundas" para a soberania brasileira, a economia e a cooperação internacional tenha sido "capturado pela disputa eleitoral", alertando para os riscos de iniciativas unilaterais para a economia brasileira.

A definição de terrorismo no Brasil e no exterior

Apesar da classificação dos EUA, o PCC, com cerca de 40 mil integrantes no Brasil e 2 mil no exterior, não é considerado um grupo terrorista no Brasil nem em outros países onde atua, como Paraguai, Portugal e Itália. A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) define terrorismo pela prática de atos violentos com finalidade de provocar terror social ou generalizado, motivados por razões de xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito. A principal distinção reside na motivação: fins ideológicos ou políticos para o terrorismo, em contraste com o lucro como objetivo principal das facções criminosas.

No Brasil, o PCC é tratado legalmente como organização criminosa, conforme a Lei 12.850/2013, que permite medidas como interceptações telefônicas e delações premiadas. Internamente, o governo federal já comunicou aos EUA que o PCC e o Comando Vermelho não se encaixam na definição de terrorismo da Constituição Brasileira. O secretário nacional da Segurança Pública, Mario Sarrubbo, explicou que essas organizações não possuem viés ideológico ou político, focando na prática de infrações penais e lavagem de dinheiro.

A classificação como grupo terrorista pode acarretar leis específicas, penas mais severas, bloqueio de recursos financeiros e agilização da cooperação internacional. Contudo, especialistas alertam para a importância de critérios claros para evitar a banalização do conceito e potenciais abusos contra grupos sociais. Uma rebelião na Penitenciária de Junqueirópolis, em São Paulo, em 14 de maio de 2006, com faixas do PCC, ilustra a visibilidade e alcance do grupo.