Superior Tribunal Militar adia julgamento sobre perda de patente de Bolsonaro para após eleições

O Superior Tribunal Militar (STM) optou por adiar a análise dos processos de perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada com o objetivo de resguardar a integridade do processo eleitoral, estabelece que os julgamentos ocorrerão somente após as eleições de outubro.

A preocupação reside em impedir que o clima eleitoral contamine as discussões na Corte e receio de que o resultado das urnas possa desestabilizar o cenário político e jurídico dos casos. A possibilidade de uma futura anistia, caso o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL, seja eleito, também paira sobre as decisões. Ele já declarou que buscará conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta o processo de perda de posto e patente no STM.

Outros fatores contribuem para a dilatação do trâmite. O Judiciário entrou em recesso na última quinta-feira, 27 de junho de 2024, e só retomará as atividades em 3 de agosto de 2024, suspendendo os prazos processuais e casos não urgentes.

Adicionalmente, em junho de 2024, o STM definiu um novo procedimento para os julgamentos de perda de posto e patente. Este rito aprimorado permite a apresentação de provas durante o processo, como o compartilhamento de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e a anexação de declarações testemunhais abonatórias, focadas na conduta e reputação do militar.

Espera-se que essa mudança incentive novas estratégias defensivas, com o objetivo de ampliar o volume de provas a favor dos acusados e, consequentemente, estender a duração dos julgamentos. A tramitação individual dos processos no STM, com relatores distintos para cada caso, também contribui para a variação nos tempos de conclusão.

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou seus argumentos ao STM em fevereiro de 2024. O próximo passo envolve a elaboração de voto pelo relator, seguido pela análise de um ministro revisor. Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento, com a data definida pela presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha.

É importante ressaltar que o STM não reavalia o mérito da condenação criminal imposta pelo STF. A análise restringe-se à compatibilidade das condutas atribuídas aos militares com os deveres morais inerentes ao posto e à patente, sem discutir culpa ou inocência.

Além de Bolsonaro, os casos do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto também estão sob análise. O tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão e beneficiado por delação premiada, não passará por este processo, pois a perda de patente só é aplicada a condenações superiores a dois anos.