STF livrou ao menos dez pessoas de depoimentos na CPMI do INSS

A cúpula da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS tem contestado decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia terem atrapalhado os trabalhos do colegiado. Até o momento, ao menos dez pessoas foram dispensadas de comparecer à comissão por força de decisão da Corte.

Nomes considerados cruciais para a apuração sobre o esquema de descontos a aposentadorias e pensões garantiram no STF a possibilidade de faltar às oitivas.

O caso mais recente se refere a sessão programada para a última quarta-feira (18), quando deputados e senadores esperavam tomar o depoimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira. A oitiva, no entanto, foi cancelada após o ministro Gilmar Mendes conceder habeas corpus que a desobrigou de comparecer.

Veja nomes que garantiram no STF a permissão para faltar à CPMI do INSS:

• Maurício Camisotti, empresário (esperado em 18/09/2025);
• Thiago Schettini, empresário (esperado em 17/11/2025);
• Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR (esperado em 24/11/2025);
• Danilo Trento, empresário (esperado em 27/11/2025);
• Sandro Temer de Oliveira, representante de associações (esperado em 01/12/2025);
• Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master (esperado em 23/02/2026);
• Edson Cunha de Araújo, deputado estadual (esperado em 26/02/2026);
• Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master (esperado em 11/03/2026);
• Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag (esperado em 16/03/2026);
• Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa (esperada em 18/03/2026).

Em setembro, o ministro André Mendonça desobrigou Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e Maurício Camisotti de comparecer à CPMI, o que deu início ao embate entre a comissão e o STF.

Desde então, ministros da Corte proferiram uma série de decisões que inviabilizou parte do calendário da comissão. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), tem classificado as decisões do STF como uma interferência nas atribuições do Legislativo.

Apesar de ter sido liberado, Antônio Carlos Camilo Antunes decidiu comparecer na comissão e prestou depoimento em 25 de setembro.

Além do impasse quanto às convocações, a CPMI também esbarrou na anulação de quebras de sigilo. No início do mês, por exemplo, o ministro Flávio Dino decidiu suspender requerimento aprovado pela comissão em referência a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mendonça determina prorrogação

Instalada em agosto, a CPMI apura o esquema de fraudes a aposentadorias e pensões de segurados do INSS. O colegiado tinha prazo de funcionamento limitado a 28 de março, mas nessa segunda-feira (23), o ministro André Mendonça, do STF, decidiu prorrogar o funcionamento do colegiado

Em sua decisão, o ministro entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão. Mendonça deu prazo de 48 horas para a leitura do requerimento.

A medida, em caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário da Corte. A decisão, no entanto, já é comemorada pela cúpula da CPMI do INSS. À CNN Brasil, o presidente do colegiado afirmou que o despacho representa "uma vitória para o Brasil".

Carlos Viana, que por diversas vezes criticou decisões do STF que atingiram a CPMI, defendeu o despacho de André Mendonça. “É para isso que serve o STF. Quando a Constituição não é respeitada, o STF tem que entrar. Não é interferir nos trabalhos do parlamento como tem acontecido”, ressaltou.

“Eu programei para mais 60 dias. Eu entendo que nós não necessitamos hoje de 120 dias (…) 60 dias ao meu ver é o tempo necessário para que a gente termine bem feito o trabalho, um relatório que seja especialmente conjunto, entre governo e oposição”, afirmou.

À CNN, Viana afirmou que será dada sequência à investigação principalmente no que se refere aos empréstimos consignados. A comissão também deve tentar garantir com que convocados que garantiram habeas corpus sejam obrigados a comparecer à CPMI, além de buscar a convocação de testemunhas do entorno de nomes importantes para as apurações.

CNN