Pix Pensão: nova lei garante o pagamento automático de pensão alimentícia

O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro passa a ser ferramenta central na garantia do sustento de crianças e adolescentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), uma nova legislação que viabiliza o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, medida popularmente apelidada de Pix Pensão, e determinou a ampliação da publicidade do Ligue 180.

A legislação do Pix Pensão estabelece que, nos casos em que não há desconto direto em folha de pagamento, o valor da pensão poderá ser transferido automaticamente do banco do devedor para a conta da pessoa beneficiária. A medida busca reduzir a inadimplência e garantir dignidade às famílias, assegurando que o suporte financeiro chegue mensalmente ao destino necessário.

A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, ressaltou que a iniciativa estende a facilidade do desconto automático — antes restrita aos trabalhadores da CLT — para todos os brasileiros que possuem a obrigação legal.