STF define pauta prioritária para o segundo semestre de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as pautas prioritárias para o segundo semestre de 2026, focando em temas de grande repercussão jurídica e social. A Corte retoma suas atividades nesta segunda-feira, 03 de agosto, após o recesso de julho, quando prazos processuais são suspensos e parte dos ministros tira férias. Mesmo durante a pausa, uma parcela da Corte continua trabalhando e despachando processos.

Mudanças na dinâmica de trabalho foram observadas nos últimos anos. Anteriormente, o ministro responsável pelo plantão decidia em processos de colegas, o que gerava atritos. Para evitar conflitos, muitos ministros, como Alexandre de Moraes, passaram a abdicar de férias e a manter o controle sobre suas próprias relatorias.

Dosimetria de penas em julgamento

Um dos julgamentos mais aguardados é o que trata da lei de dosimetria, que visa reduzir penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma, aprovada e depois vetada pelo Congresso Nacional, com derrubada posterior do veto, terá sua validade decidida pelo STF, após questionamento levado à Corte.

Uberização, mandato tampão no Rio e moratória da soja

Outro julgamento de grande impacto é o da "uberização", que questiona a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e entregadores com as plataformas digitais. A decisão do STF abrangerá todo o Brasil, estabelecendo um padrão nacional para o tema, afetando diretamente a vida de milhares de trabalhadores e empresas.

Também está na pauta o julgamento sobre o mandato tampão no Rio de Janeiro. A situação surgiu após o governador Claudio Castro deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado, com o vice-governador Thiago Pampolha indicado ao TCE-RJ e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), afastado e preso. O estado ficou sob a governança do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. O STF definirá como ocorrerá a eleição para preencher o mandato até que o governador eleito em outubro assuma.

A moratória da soja também integra a pauta. A norma restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, com impacto direto sobre produtores brasileiros e a dignidade do meio ambiente.

Adicionalmente, temas como jogos de azar e a ampliação da Lei Maria da Penha estão incluídos nos julgamentos previstos para o semestre, com potencial para reforçar a proteção de grupos vulneráveis.

Tempo para concluir os julgamentos?

Segundo o analista de Política da CNN Teo Cury, o STF dispõe de agosto até meados de dezembro para concluir todos esses julgamentos, o que considera tempo suficiente. "São pautas prioritárias, mas há tempo", afirma. Contudo, ressalta que questões processuais, como pedidos de vista, podem adiar a conclusão de alguns casos, exigindo atenção contínua da sociedade.