STF bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por desvios na Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto após identificar um esquema de direcionamento de emendas parlamentares na Câmara dos Deputados, decisão proferida nesta sexta-feira, 10/07/2026. A medida visa proteger o Erário, diante de evidências de que o presidente nacional do PL utilizava servidores públicos como intermediários para exercer influência indevida sobre o orçamento.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal, aponta que o dirigente partidário, mesmo sem possuir mandato, teria comandado a destinação de 21 emendas. Segundo o magistrado, o uso da estrutura estatal por pessoas estranhas aos quadros parlamentares para fins privados atenta contra a moralidade administrativa e a própria dignidade do serviço público, convertendo recursos que deveriam atender a demandas coletivas em instrumento de barganha política.

A decisão, que possui caráter cautelar e ainda permite o exercício da ampla defesa pelas partes, detalha que funcionários lotados na Câmara, como Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto, teriam viabilizado o esquema. Relatórios da PF baseados em trocas de mensagens via WhatsApp sugerem que esses servidores tratavam Valdemar Costa Neto como um superior hierárquico, denominando-o frequentemente como "VCN" em planilhas de controle de cotas parlamentares.

O ministro Flávio Dino sublinhou em seu despacho que o orçamento não pode ser tratado como propriedade privada de agremiações partidárias. A conduta, classificada preliminarmente como possível crime de peculato, revela a fragilidade no controle dessas transferências. A Polícia Federal reforça que a atuação de alguém sem mandato na gerência de verbas públicas é um dos pontos mais graves detectados nas apurações sobre o uso de emendas.

Procurada, a defesa de Valdemar Costa Neto não se manifestou até o fechamento desta reportagem, mantendo-se o canal aberto para esclarecimentos.