Defesa nega que Jair Bolsonaro tenha autorizado uso de vídeo com IA

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) qualquer participação ou anuência do ex-presidente na criação de um vídeo utilizando inteligência artificial, apresentado na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (29/7), por meio de documento protocolado junto ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

O ponto central da argumentação jurídica reside na impossibilidade técnica e logística de comunicação entre as partes. Os defensores enfatizam que o ex-presidente cumpre suspensão de 30 dias no direito de visitas, enquanto o senador Flávio Bolsonaro enfrenta restrição de 90 dias para encontros. Para a defesa, o isolamento imposto pelo Tribunal inviabiliza que qualquer diálogo ou autorização prévia tenha ocorrido para a confecção do material digital.

Apesar da negativa específica sobre o caso, os advogados reconheceram que o uso de fotos, discursos e gravações da imagem pública de Jair Bolsonaro por parte de seus filhos é uma “prática notória e contínua” que remonta ao período em que ocupava a Presidência da República. Conforme a defesa, tal conduta baseia-se na relação de confiança familiar e, historicamente, nunca sofreu oposição.

O documento, que busca afastar responsabilidades sobre o uso da IA, é assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Sanchez Vilardi e Daniel Bettamio Tesser.