STF adia para o fim de março análise sobre suspensão de penduricalhos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 25 de março o início da votação sobre a manutenção das liminares que interromperam o pagamento de benefícios conhecidos como “penduricalhos” nos âmbitos Executivo, Legislativo e Judiciário.

O foco da controvérsia são as vantagens financeiras destinadas a servidores que, ao serem computadas com os vencimentos básicos, extrapolam o limite remuneratório constitucional estabelecido em R$ 46,3 mil.

Mesmo com a postergação do julgamento, as determinações proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes permanecem plenamente eficazes, mantendo a sustação dos repasses. Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (26), os magistrados optaram por adiar o veredito final sob a justificativa de que a matéria exige uma análise mais profunda devido à sua alta complexidade.

O histórico do caso remonta ao dia 5 de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino ordenou o fim de gratificações que carecem de respaldo legal. Tal medida alcança as esferas federal, estadual e municipal, impondo aos órgãos públicos um intervalo de 60 dias para que revisem e interrompam o fluxo de verbas indenizatórias que desrespeitem o teto da administração pública. Na sequência, na última terça-feira (24), o ministro Gilmar Mendes estendeu a suspensão de pagamentos especificamente para integrantes do Ministério Público e da magistratura.

Paralelamente ao rito jurídico, representantes do STF e lideranças do Congresso Nacional iniciaram conversas para estabelecer parâmetros normativos sobre o tema. O objetivo é estruturar um acordo que defina regras de transição para as remunerações que excedem o limite constitucional, atendendo a uma das exigências estipuladas na decisão de Dino.

Diário do Poder