STF adia julgamentos sobre uberização, dosimetria e código de ética para segundo semestre

O Supremo Tribunal Federal (STF) adia decisões cruciais sobre a “uberização” das relações de trabalho, a Lei da Dosimetria e a elaboração de um código de ética para os ministros. Essas pautas, consideradas prioritárias para o primeiro semestre de 2026, foram remanejadas para o segundo semestre após a última sessão do colegiado nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026.

A conclusão da análise de trechos da Lei de Improbidade Administrativa marcou a última sessão do semestre. O julgamento sobre a uberização, que chegou a ser pautado nas últimas semanas, foi novamente adiado. A nova data atenderá a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que necessitam de mais tempo para incorporar ao processo uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 12 de junho de 2026. Essa convenção estabelece parâmetros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais.

A decisão do STF sobre a uberização tem o potencial de redefinir o mercado de trabalho brasileiro. O Tribunal deverá definir a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos, como Uber e iFood, e plataformas digitais. A resolução estabelecerá regras aplicáveis a todas as instâncias da Justiça no país, impactando diretamente a dignidade e os direitos dos trabalhadores.

A expectativa pela regulamentação do tema era alta, especialmente após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sinalizar no fim de 2025 que aguardaria uma iniciativa do Congresso Nacional. Contudo, diante da ausência de avanços no Legislativo, o ministro tentou pautar o caso em duas oportunidades neste ano, sem sucesso na sua conclusão.

Lei da Dosimetria em Espera

Outro processo relevante adiado é a análise da Lei da Dosimetria, que estabelece penas para condenados por tentativa de golpe de Estado. As ações que questionam a norma no STF foram deixadas para depois do recesso de julho.

A demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar seu parecer, somada ao calendário apertado de julgamentos em junho e à proximidade do recesso, levou ao adiamento para agosto. Nos bastidores, havia um interesse em afastar a discussão do período eleitoral, o que não se concretizou com a mudança de data.

Código de Conduta para Ministros

A criação de um código de conduta para os ministros do Supremo também figurava entre as prioridades anunciadas pelo ministro Edson Fachin ao assumir a presidência da Corte. A ministra Cármen Lúcia havia sido designada relatora da proposta.

Entretanto, o tema perdeu força ao longo dos meses devido a resistências internas. Parte dos ministros se opõe à adoção de um código, enquanto outro grupo avalia que o momento político atual não é o mais adequado para avançar com a proposta, postergando a discussão sobre ética na mais alta instância do Judiciário.