Sindicato acusa Governo do RN de ceder a pressões em presídios; Seap nega e diz que medida é gradual

A publicação da nova Portaria nº 1164/2026 pela Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN), nesta quinta-feira, 04/06/2026, desencadeou uma forte crise e uma "guerra de versões" entre a categoria dos policiais penais e a gestão do Governo Fátima Bezerra. O Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN) alerta para o risco iminente de perda de controle e retrocesso no sistema prisional potiguar, enquanto o Executivo defende a legalidade e a organização técnica da medida.

A presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista, criticou publicamente o documento, classificando-o como um "grave retrocesso". Segundo ela, o Estado estaria cedendo a pressões históricas que ganharam força desde os ataques criminosos coordenados em 2023, ampliando os dias de visitação social e determinando a instalação de relógios nos corredores das unidades, o que, em sua visão, expõe a rotina dos policiais. Ela argumenta que o atual baixo efetivo da categoria tornará impossível fiscalizar adequadamente o aumento do fluxo de civis sem comprometer serviços essenciais de ressocialização.

"Nós estamos a um passo gigante do retrocesso do sistema penitenciário ao caos que nós já vivemos em anos anteriores, inclusive em 2017. Quanto mais visitantes dentro das unidades, mais nós precisaremos movimentar efetivo para garantir que essa visita seja fiscalizada. Com isso, nós deixaremos de exercer várias outras atividades importantes da Lei de Execução Penal, como assistência jurídica, saúde, trabalho e educação, pois não temos tempo nem efetivo para tudo. Nós teremos que fazer uma escolha de Sofia", declarou Batista. A sindicalista ainda apontou que a medida vai na contramão do decreto federal "Brasil contra o Crime Organizado", que preconiza maior rigor no controle de visitantes.

Em resposta, a Seap/RN informou que a Portaria nº 1164/2026 visa regulamentar e unificar os procedimentos gerais de visitas, padronizando cadastro de visitantes, entrada de materiais, alimentos, vestimentas e protocolos de segurança. A gestão estadual esclareceu que a nova regra prevê o retorno do modelo de duas visitas sociais mensais, formato que já ocorria antes da pandemia da Covid-19, no ano de 2020. A Seap frisou ainda que a implantação começará exclusivamente pelas unidades prisionais de menor porte.

Para os cinco maiores e mais complexos estabelecimentos do estado, a segunda visita mensal será avaliada e implementada apenas de forma gradual, após análises rigorosas das condições de segurança e logística, garantindo a continuidade do controle e a ordem nos presídios.