Silveira cobra Aneel por fiscalização de distribuidoras

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, intensificou nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, a pressão sobre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para fiscalizar de forma mais rigorosa as empresas de distribuição de energia. A iniciativa visa atender às constantes queixas dos consumidores brasileiros sobre a má qualidade do serviço, garantindo que os novos contratos de concessão ofereçam à agência as ferramentas necessárias para responsabilizar efetivamente as distribuidoras por falhas na prestação. Essa cobrança representa um passo crucial para assegurar dignidade e qualidade no acesso à energia para milhões de lares.

A declaração de Silveira ressoa diretamente com a frustração vivenciada diariamente por cidadãos que sofrem com interrupções e falhas no fornecimento elétrico. "O povo brasileiro reclama muito, e com razão, do serviço de distribuição de energia, que precisa melhorar a qualidade", pontuou o ministro. A fala ocorreu durante a cerimônia "Sente a Energia", que marcou o anúncio de expressivos R$ 130 bilhões em investimentos, destinados a modernizar a infraestrutura de distribuição até 2030, e a assinatura de renovação de concessões para 14 distribuidoras.

Os contratos renovados agora operam sob os parâmetros do Decreto presidencial nº 12.068 de 2024, um marco regulatório que estabelece 17 diretrizes com exigências mais severas para a qualidade do fornecimento e a fiscalização. Essas novas regras impactam diretamente a vida do consumidor, buscando garantir um serviço mais confiável e eficiente.

• Metas claras para a recomposição do serviço após fenômenos climáticos extremos, como fortes chuvas e ventos, que frequentemente deixam comunidades inteiras sem luz por dias.
• Introdução de indicadores de satisfação do consumidor, transformando a voz do usuário em métrica fundamental para a avaliação das empresas.
• Obrigação de melhoria contínua da qualidade do fornecimento, com investimentos constantes em tecnologia e infraestrutura.
• A possibilidade real de abertura de processos que podem resultar na perda das concessões (caducidade) para as empresas que insistirem no descumprimento das obrigações, fortalecendo a segurança jurídica e a seriedade do compromisso.

Além disso, as distribuidoras serão anualmente auditadas para comprovar sua capacidade financeira e operacional, um mecanismo de proteção contra empresas que não conseguem manter a qualidade necessária. "Aneel, vocês agora têm ferramentas para responsabilizar quem desrespeitar o consumidor brasileiro", reforçou o ministro, evidenciando o poder ampliado da agência reguladora. Silveira caracterizou os acordos anteriores como "obsoletos", incapazes de permitir uma ação governamental eficaz diante das falhas, reforçando a urgência e a importância das novas diretrizes.