Setor produtivo lança manifesto contra fim da taxa das blusinhas e exige isonomia tributária

Representantes do setor produtivo apresentaram nesta quarta-feira, 17/06/2026, um manifesto em Brasília que defende a isonomia tributária e a competitividade nacional. O documento critica a decisão do governo de reduzir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como o fim da "taxa das blusinhas". Essa medida, se implementada sem contrapartidas, impacta diretamente a dignidade de milhares de trabalhadores e suas famílias, ameaçando a geração de renda e o sustento em todo o país.

O manifesto surge pouco mais de um mês após o governo federal revogar a normativa que zerou o imposto de importação de 20% sobre essas compras. Embora os tributos estaduais continuem sendo cobrados (variando entre 17% e 20%), a redução federal acentua a disparidade competitiva, afetando o bolso e a segurança dos trabalhadores brasileiros.

As entidades signatárias apontam que as novas regras ampliam a diferença de tratamento entre empresas estabelecidas no Brasil e concorrentes estrangeiras. Enquanto companhias nacionais cumprem rigorosas legislações tributária, trabalhista, ambiental e de defesa do consumidor, plataformas internacionais operam com custos significativamente menores, gerando um desequilíbrio que prejudica a produção local e o emprego.

Um dos pontos centrais defendidos é que quaisquer reduções tributárias concedidas às compras internacionais sejam estendidas, em igual medida, às empresas nacionais. A reivindicação é clara: "Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro". A isonomia tributária, para o setor, não representa um privilégio, mas sim a garantia de que todos os agentes econômicos contribuam de forma equitativa para o desenvolvimento do país.

Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTEX, expressou a preocupação do setor com a concorrência desigual. Ele alertou que a competição injusta "já levou à perda de empregos, diminuição da renda e ao fechamento de pontos de venda", afetando a indústria, o varejo e até produtores rurais. A revogação da taxa trouxe "alento e incentivo ao investimento", mas sua ausência leva o setor a "agonizar".

O deputado Julio Lopes, presidente da FPI, destacou a importância de ir além da questão tributária e engajar a sociedade em um "convite à legalidade do Brasil". Ele enfatizou que a falta de uma comunicação organizada sobre os impactos da pirataria e da concorrência desleal leva à perda da "guerra de comunicação".

Fábio Bentes, economista-chefe da CNC, afirmou que a discussão não se resume a um debate sobre aumento ou redução de impostos, mas sim sobre a falta de isonomia tributária, que permite que produtos importados cheguem ao consumidor brasileiro em condições mais competitivas. Estudos da CNC indicam que a taxação sobre remessas internacionais auxiliou na preservação de vendas e empregos. A entidade ingressou com ação no STF questionando o recuo do governo.

Domingos Sávio, presidente da FCS, defendeu que o Congresso busque alternativas para garantir igualdade. "Baixa o imposto do produto que vem de fora, baixa o imposto do nosso aqui também". Ele apresentou emenda à MP 1.357/2026 propondo tratamento tributário equivalente para produtos nacionais comercializados eletronicamente.

Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, alertou que o setor já enfrenta desaceleração e perda de empregos. Ele salientou que a diferença tributária entre produtos importados (cerca de 17%) e nacionais (acima de 90% em alguns setores) é insustentável, levando à "queda do emprego e ao fechamento de empresas".

Newton Batista, presidente da UGT-DF, ampliou a preocupação para os trabalhadores, destacando a defesa dos "postos de trabalho brasileiros e as famílias". A segurança do trabalhador, a qualidade do produto e a manutenção dos empregos são essenciais para sustentar as famílias.

O manifesto foi assinado por diversas frentes parlamentares, incluindo a FCS, FPN, Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, FPI e Frente Parlamentar Mista José Alencar. As entidades reiteram o compromisso com a isonomia tributária e concorrencial para preservar empregos, investimentos e a produção nacional.