Sesap prevê licitação emergencial para retomar reforma do Centro de Queimados do Walfredo Gurgel

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) planeja iniciar uma licitação emergencial para retomar as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A medida foi anunciada pelo secretário estadual de Saúde Pública, Alexandre Motta, em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN), que visa forçar o Governo do Estado a reiniciar as obras desta unidade, fundamental para o tratamento de queimaduras de alta complexidade no Estado.

Segundo Alexandre Motta, a paralisação se deve a repetidas rescisões de contrato com as empresas responsáveis pelos serviços. A reforma do CTQ fazia parte de um plano mais amplo que incluía intervenções nos hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Tarcísio Maia. "Há alguns anos, uma empresa ganhou a licitação da reforma do Walfredo, do Santa Catarina e do Tarcísio Maia. Essa empresa não deu conta, não conseguiu entregar nenhuma dessas obras prontas", explicou o secretário.

A situação se agravou pois, diferentemente das obras nos hospitais Tarcísio Maia e Santa Catarina, onde foi possível contratar empresas classificadas em segundo lugar na licitação original após a rescisão, no caso do Walfredo Gurgel, essa alternativa não existiu. Posteriormente, o Estado tentou uma contratação por dispensa de licitação para o CTQ, mas a empresa contratada também falhou na execução dos serviços. "Para o Centro de Tratamento de Queimados, nós fizemos uma dispensa de licitação, e essa empresa que assumiu também não deu conta. Ela só entregou 2% do que estava pactuado e contratado. Nós tínhamos uma obra orçada em R$ 1,2 milhão e eles apresentaram notas de R$ 29 mil. Então, o que fizemos? Fizemos um novo distrato", relatou Motta.

Atualmente, o Estado avalia duas propostas para dar continuidade à reforma: a requisição administrativa, sugerida pelo Ministério Público, ou a licitação emergencial. Motta pondera que a requisição administrativa é um instrumento juridicamente frágil e impediria o uso de verbas federais já destinadas à obra. Por isso, a licitação emergencial é vista como a alternativa mais rápida e segura para contratar uma empresa competente e garantir a utilização dos recursos federais.

"Se o juiz deferir que seja realizado um processo licitatório emergencial, isso vai permitir que nós cumpramos os prazos de forma muito mais rápida e consigamos contratar uma empresa que tenha a seriedade suficiente e a capacidade de realizar a obra de maneira diligente e rápida, como é necessário", afirmou o secretário.

O CTQ do Hospital Walfredo Gurgel é a única unidade especializada em queimados no Rio Grande do Norte, atendendo tanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto usuários da rede privada. A paralisação da reforma impactou a capacidade de atendimento da unidade, embora o número de acidentes com queimaduras tenha diminuído em relação ao ano anterior. "Por sorte, também diminuiu o número de acidentes. A gente tem hoje um número menor do que tinha no ano passado, embora ainda seja um número bastante relevante", declarou Alexandre Motta.

A ação judicial movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública exige que o Estado reinicie as obras em até 30 dias, por meio de contratação emergencial ou requisição administrativa. Os órgãos também solicitam a apresentação de um cronograma físico-financeiro em até 90 dias e a conclusão integral da reforma em até 120 dias. Relatórios anexados ao processo apontam para a redução drástica na capacidade do CTQ, de 22 para 12 leitos, além da desativação de salas essenciais como a de balneoterapia e ginásio de reabilitação, e a presença de infiltrações, escombros e fiação exposta em áreas com pacientes. A unidade também enfrenta déficit de profissionais e conta com recursos federais assegurados pelo Contrato de Repasse nº 891007/2019.