Senador Laércio Oliveira prepara projeto de lei para reduzir reinjeção de gás e impulsionar o setor

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) anunciou, na terça-feira, 7 de julho de 2026, durante um evento do setor de tecnologia no Instituto Livre Mercado, em Brasília, que apresentará ao Congresso Nacional um projeto de lei para o mercado de energia. Batizado de Pró-Gás, o objetivo é aprimorar e modernizar a Nova Lei do Gás, marco legal em vigor desde 2021.

Oliveira ressaltou que o Rio de Janeiro, maior produtor de gás natural do país, é o estado que mais enfrenta o problema da reinjeção de gás nos poços de exploração. Essa prática ocorre pela devolução de uma parcela significativa da produção devido a gargalos no setor. Segundo a Agência Infra, este será um dos focos centrais da nova proposta.

Em entrevista anterior à Agência Eixos, o senador já havia explicado que a reinjeção é resultado da falta de infraestrutura para escoamento do gás até a costa, combinada com a ausência de uma demanda consistente na ponta consumidora. Ele defende que a otimização deste recurso é fundamental para diminuir a dependência do Brasil em relação às importações, essenciais para garantir o abastecimento nacional.

O congressista também relacionou o aumento da oferta interna à redução de custos. Segundo Laércio Oliveira, o alto preço do milhão de BTUs compromete a competitividade da indústria brasileira frente a produtos importados. Este cenário impacta setores como a siderurgia e inviabiliza projetos locais de fertilizantes nitrogenados, que utilizam o gás como matéria-prima.

Para solucionar essas questões, o senador estuda incorporar ao Pró-Gás o mecanismo de gas release. Esta medida regulatória visa desconcentrar o mercado e estimular a concorrência, promovendo um ambiente mais equilibrado para todos os agentes.

Disputa energética por data centers

No evento em Brasília, o debate se voltou para o suprimento energético da infraestrutura digital do país. Laércio Oliveira sinalizou que trabalhará pela retomada do Redata (Regime Especial para Data Centers). A nova proposta, contudo, exigirá que o gás natural seja considerado uma fonte elegível para financiamento e suprimento energético neste regime.

O senador admitiu ter atuado nos bastidores para que a versão anterior do incentivo, a Medida Provisória 1.318 de 2025, não avançasse no Legislativo e perdesse a validade. Sua justificativa foi que o texto original do governo federal restringia os benefícios exclusivamente a fontes renováveis, como energia eólica e solar, desconsiderando o papel do gás natural.

Oliveira argumenta que os data centers, por demandarem um fornecimento contínuo e estável de energia, necessitam do gás natural. Ele o considera um combustível essencial para a transição energética brasileira, garantindo a confiabilidade e a segurança das operações.

Marco regulatório

Esta iniciativa de atualização das regras ocorre próximo ao aniversário de 5 anos da Lei do Gás, celebrada em abril. A norma de 2021, que substituiu o antigo modelo pelo regime de autorização para transporte do insumo, teve Laércio Oliveira como relator na Câmara dos Deputados. Na época, ele defendeu o texto original contra modificações propostas no Senado, assegurando a independência societária entre empresas de transporte e as de produção ou comercialização, o que facilitou o acesso de terceiros à infraestrutura do setor.