Senado votará PEC que concede aposentadoria especial a agentes de saúde

{"blocks":[{"key":"12345","text":"O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira, 18/06/2026, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde, será votada pelo plenário da Casa na próxima semana.","type":"paragraph"},{"key":"67890","text":"Apelidada de “pauta-bomba” devido ao potencial impacto econômico, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de junho.","type":"paragraph"},{"key":"abcde","text":"A decisão de pautar a proposta para votação foi tomada por Davi Alcolumbre, motivada pela necessidade de garantir dignidade a 400 mil profissionais que realizam um trabalho essencial no Brasil. A iniciativa importa pois pode representar um avanço significativo na garantia de direitos trabalhistas e previdenciários no país.","type":"paragraph"},{"key":"fghij","text":"Cálculos preliminares do Ministério da Previdência apontam um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões em uma década nos regimes de aposentadoria. O estudo técnico, divulgado em nota, projeta que R$ 18,46 bilhões recairão sobre os sistemas previdenciários municipais, o que pode gerar dificuldades orçamentárias, especialmente em cidades menores, e comprometer metas fiscais. Outros R$ 10,85 bilhões impactariam o orçamento da União.","type":"paragraph"},{"key":"klmno","text":"As projeções atuariais indicam que o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência pode se agravar de forma imediata, colocando em risco a sustentabilidade dos Fundos Próprios de Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em um horizonte de 25 anos, com um potencial de custo acumulado de até R$ 54 bilhões. Essa estimativa, contudo, não inclui revisões de aposentadorias já concedidas nem a possibilidade de que outras carreiras busquem benefícios semelhantes.","type":"paragraph"},{"key":"pqrst","text":"A PEC estabelece que agentes comunitários com 25 anos ou mais de contribuição e comprovada atuação profissional terão direito à aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A medida abrange profissionais vinculados tanto ao regime próprio de previdência social de servidores públicos quanto ao RGPS, administrado pelo INSS.","type":"paragraph"},{"key":"uvwxy","text":"Em nota, o Ministério da Previdência alertou para o risco de "agravar de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência". A preocupação com o impacto fiscal gerou atritos entre o governo federal, que chegou a ameaçar judicializar a matéria no Supremo Tribunal Federal, e a presidência do Senado.","type":"paragraph"},{"key":"zabcd","text":"Paralelamente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185 de 2024, que também aborda a aposentadoria de agentes de saúde, foi aprovado por ampla maioria no Senado, mas tramitou em separado. O governo federal tentou barrar o avanço do PLP, temendo as consequências fiscais.","type":"paragraph"},{"key":"efghi","text":"A decisão sobre a PEC ainda cabe recurso em instâncias superiores. O governo federal expressou preocupação com o impacto bilionário da proposta, mas Davi Alcolumbre defendeu a iniciativa como um meio de garantir uma aposentadoria digna aos trabalhadores.","type":"paragraph"}],"type":"core/legacy-content"}