Senado rejeita proposta do governo e adia novamente dívidas rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta quarta-feira, 27/05/2026, a análise do projeto de lei (PL) 5122/23, que visa renegociar dívidas rurais. A decisão de adiar a votação ocorreu após parlamentares rejeitarem a proposta apresentada pelo Executivo, que foi formulada como medida provisória após uma reunião prévia com o governo. As condições oferecidas pelo governo não foram aceitas pelos congressistas, que consideraram o texto insuficiente para solucionar o problema. Na manhã desta quarta-feira, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) reuniu-se com parlamentares envolvidos nas discussões. Ficou acordado que o texto proposto pela Fazenda não será incluído no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A estratégia agora é priorizar a votação do texto original no Senado, com a intenção de ampliar e aprimorar a proposta na Câmara dos Deputados. Parlamentares expressaram preocupação com o impacto real da proposta governamental, argumentando que ela não abrange a magnitude das dívidas acumuladas pelo setor. Estima-se a necessidade de R$ 170 bilhões para iniciar a solução do problema, valor que, segundo os congressistas, o plano do governo não contempla. A proposta governamental estabelece uma linha de crédito rural destinada à renegociação de dívidas de custeio, comercialização, industrialização e investimento, contraídas até 31 de dezembro de 2025. O acesso seria permitido a produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e a outros produtores rurais que registraram perdas em, no mínimo, duas safras entre 2019 e 2025. Os limites de renegociação previstos são de até R$ 400 mil para produtores do Pronaf, R$ 2 milhões para os enquadrados no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais. As taxas de juros anuais variariam entre 6% e 12%, com um prazo de pagamento de até dez anos e dois anos de carência para o principal. A adesão exigiria uma entrada mínima de 5% a 10% do saldo devedor e estaria restrita a produtores com comprovação de perdas climáticas ou redução de renda.