FRETE EM PAUTA
Senado pode votar MP do Frete na terça, diz Lula
Medida provisória que estabelece piso salarial para caminhoneiros e reforça fiscalização pode ser analisada pela Casa; texto já passou pela Câmara. Governo se opõe a 'jabuti' sobre perdão de multas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que o Senado Federal tem potencial para votar, na próxima terça-feira, 7 de julho de 2026, a medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o piso mínimo do frete. Lula fez a declaração durante agenda no Ceará, nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026, relacionada à Ferrovia Transnordestina. A proposta, que visa reforçar a fiscalização e garantir um valor mínimo para o transporte de cargas, já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e enfrenta o prazo de 16 de julho para ser votada no Senado, sob pena de perder a validade.
Em sua fala, o presidente Lula expressou otimismo quanto ao impacto da MP, caso aprovada. "O Senado tem que votar uma lei para melhorar o preço do frete, que acho que vai ser votada terça-feira", afirmou. A medida, editada em março deste ano, surge em um contexto de discussões sobre a remuneração justa dos caminhoneiros e busca mitigar preocupações de paralisações no setor. A iniciativa estabelece um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas que atuam em longas distâncias e propõe alterações nos critérios de cálculo do frete, considerando custos operacionais como combustível, manutenção e seguros.
A tramitação da MP na Câmara dos Deputados, concluída em 17 de junho, incluiu um dispositivo, conhecido como "jabuti", que propõe o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores por bloqueios de rodovias após a eleição presidencial de 2022. Esse trecho, no entanto, encontra resistência por parte do governo Lula, que se posiciona contrário a essa inclusão na matéria principal.
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