Senado Federal aprova isenção tributária para entidades sem fins lucrativos e libera R$ 2,5 bilhões para Defesa

{"blocks":[{"key":"12345","text":"O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 28/05/2026, um projeto de lei complementar que restaura a isenção de tributos federais para todas as entidades sem fins lucrativos. Paralelamente, a matéria libera até R$ 2,5 bilhões adicionais para investimentos em projetos estratégicos de Defesa Nacional. A proposta, que foi aprovada por unanimidade com 69 votos, agora segue para a análise da Câmara dos Deputados e, se não houver alterações, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).","type":"paragraph"},{"key":"67890","text":"O texto surge como uma resposta a uma lei complementar promulgada no final de 2025 pelo Congresso Nacional, a qual reduziu linearmente as isenções tributárias sobre o lucro ou receita bruta, alterando também os critérios para essas concessões. Segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), idealizador da proposta, a medida visa corrigir uma 'distorção' causada pela legislação anterior no Terceiro Setor.","type":"paragraph"},{"key":"abcde","text":"'A partir de agora, a isenção tributária passa a depender de qualificação formal específica, transformando entidades filantrópicas anteriormente isentas em contribuintes efetivas de tributos federais aplicados sobre as empresas', explicou Arns. Com a mudança, a partir deste ano, essas entidades poderiam ser obrigadas a recolher Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A carga tributária imposta pela norma anterior foi estimada entre 2,7% e 4,0% sobre as bases tributáveis, dependendo da atividade. ","type":"paragraph"},{"key":"fghij","text":"Em fevereiro deste ano, a Receita Federal (RFB) publicou uma instrução normativa isentando temporariamente as entidades sem fins lucrativos de arcar com esses tributos. Contudo, a medida foi questionada por senadores quanto à sua segurança jurídica. A relatora da proposta, senadora Dorinha Sebra (União-TO), acatou uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que reforça a manutenção da garantia de isenção fiscal para pessoas com deficiência, eliminando qualquer dúvida sobre a aplicação da norma. A decisão do Senado busca conferir segurança jurídica e proteger a atuação das entidades.","type":"paragraph"},{"key":"klmno","text":"Um 'jabuti', termo usado para emendas com temas distintos do original, foi incluído no projeto para liberar até R$ 2,5 bilhões para investimentos em projetos estratégicos de Defesa Nacional. Essa liberação antecipa recursos que estavam previstos para os próximos anos. Em 2025, o Congresso aprovou R$ 30 bilhões para o setor entre 2026 e 2031, com teto anual de R$ 5 bilhões. ","type":"paragraph"},{"key":"pqrst","text":"A emenda permite que, em vez de um teto de gasto de R$ 2 bilhões para este ano, o Ministério da Defesa possa utilizar R$ 2,5 bilhões adicionais. Esses recursos, a serem empregados em investimentos que promovam o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, terão seus gastos deduzidos do teto de 2027 conforme forem empenhados em 2026. O acordo para a inclusão dessa verba foi negociado entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro destacou que a aprovação representa um gesto de sensibilidade do Senado para com o governo.","type":"paragraph"}]}