Senado decide votar PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi decidida para votação em plenário no Senado Federal. A decisão, comunicada nesta segunda-feira, 29/06/2026, atende a um pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para apreciação de temas considerados relevantes. A proposta importa por criar novas regras de aposentadoria, com um impacto financeiro estimado em R$ 30 bilhões ao longo de 10 anos, o que pode agravar o desequilíbrio dos regimes previdenciários e comprometer o Orçamento da União."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A medida, que deve ser votada na terça-feira, 30 de junho de 2026, impacta diretamente a dignidade e o planejamento financeiro dos servidores públicos e trabalhadores que se enquadram como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O governo federal, por meio de nota técnica do Ministério da Previdência, alerta que a PEC pode agravar o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência, afetando a sustentabilidade dos Fundos Próprios de Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O estudo técnico aponta que cerca de R$ 18,46 bilhões do impacto financeiro estimado recairão sobre os sistemas previdenciários municipais, o que pode gerar dificuldades orçamentárias, especialmente para cidades menores, e comprometer metas fiscais de médio e longo prazo. Outros R$ 10,85 bilhões impactarão a União. Ao longo de 25 anos, o prejuízo atuarial pode chegar a R$ 54 bilhões, ameaçando a sustentabilidade dos fundos de pensão públicos."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A PEC estabelece que agentes que comprovem 25 anos ou mais de contribuição e atividade profissional terão direito à aposentadoria aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A proposta contempla regras de transição com idades progressivamente menores até 2041, além de prever a redução etária mediante tempo de contribuição adicional. Estas regras se aplicam tanto a profissionais vinculados a regimes próprios de previdência quanto ao Regime Geral (RGPS), administrado pelo INSS."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A decisão de pautar a PEC dos agentes de saúde intensifica o desgaste nas relações entre o Senado e o governo federal. Esta é a segunda proposta considerada de grande impacto fiscal analisada pelo Senado em junho, após a aprovação do projeto de renegociação de dívidas rurais, cujo custo é projetado em R$ 140 bilhões. Integrantes do Poder Executivo já sinalizaram a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar ambas as medidas, que, somadas a outras proposições em tramitação no Congresso, representam um impacto fiscal anual de R$ 111 bilhões, segundo estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento."}},{"type":"image","data":{"url":"https://static.poder360.com.br/uploads/2025/07/Alcolumbre-1080-848x477.png","alt":"Davi Alcolumbre", "caption":"Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal."}}]}