Senado decide sobre CNH automática para bons condutores

O Senado analisa nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, a Medida Provisória que pode transformar a vida de milhões de condutores, ao determinar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, editada pelo governo em 9 de dezembro de 2025, busca recompensar motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito, prometendo modernizar o sistema e reduzir a burocracia, além de impactar diretamente o bolso e a rotina dos cidadãos.

O governo editou a Medida Provisória em 9 de dezembro de 2025, estabelecendo critérios claros para o acesso ao benefício. Ela determina que condutores com menos de 50 anos que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à validade de sua CNH terão direito à renovação automática. Um requisito fundamental é a inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma plataforma que já reconhece e premia bons motoristas.

Contudo, a medida estabelece algumas exceções. Condutores com 70 anos ou mais, assim como aqueles cuja validade da CNH é reduzida por recomendação médica, não terão acesso ao benefício da renovação automática. Já motoristas entre 50 e 70 anos poderão usufruir da renovação automática por apenas uma vez, exigindo mais atenção aos prazos subsequentes.

Para os motoristas que cumprirem os requisitos, a renovação ocorrerá automaticamente, eliminando a necessidade de pagar taxas. É importante ressaltar que os exames físico e mental, cruciais para a segurança no trânsito, ainda serão exigidos. Além disso, a proposta garante ao condutor a liberdade de escolha entre a versão física ou digital da sua carteira.

O senador Renan Filho, do MDB de Alagoas, que apresentou parecer sobre a MP, destacou a relevância dessas alterações. Segundo ele, as mudanças representam um “importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, sublinhando o impacto positivo na gestão pública e na vida dos cidadãos.

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) já opera como um sistema de reconhecimento e premiação para motoristas que não registram infrações em 12 meses. Para esses condutores exemplares, os benefícios vão além da renovação automática, incluindo descontos em taxas, condições especiais em locação de veículos e seguros, tarifas diferenciadas em pedágios e estacionamentos, e até mesmo ofertas de cashback, incentivando uma condução mais responsável.

A trajetória da Medida Provisória no Congresso já inclui a aprovação em uma comissão mista e, em seguida, a votação no plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira, 7 de maio de 2026. Agora, o futuro da medida está nas mãos do Senado. É crucial lembrar que o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias caso não seja votada nas duas Casas. Se não for apreciada em até 45 dias da sua publicação, o texto entra em regime de urgência, acelerando sua tramitação e pressionando por uma decisão.