Senado avança com projeto alternativo sobre minerais críticos e gera reação

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado colocou em pauta nesta terça-feira, 14/07/2026, a análise de um substitutivo que altera a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão de priorizar o PL 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), surpreendeu representantes do setor privado e deputados que concentravam esforços no PL 2.780/2024, texto já aprovado pela Câmara.

O relator da matéria, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou parecer favorável ao projeto, que traz mudanças significativas em relação ao modelo defendido pelos deputados. A movimentação é vista nos bastidores como uma estratégia do Senado para retomar o protagonismo na definição das regras do setor, uma vez que o projeto tramita em caráter terminativo na comissão.

Entre as alterações, destaca-se a retirada da capacidade de “homologação” de operações societárias por parte do governo. No texto original da Câmara, a ANM (Agência Nacional de Mineração) e um conselho gestor teriam papel decisivo em transações consideradas estratégicas. O parecer de Wilder substitui essa prerrogativa por “registro e acompanhamento”, suavizando a interferência estatal em contratos privados e segurança econômica.

Além disso, o novo texto exclui o prazo de dez anos para pesquisa mineral e suprime a autorização geral para que o governo imponha restrições diretas às exportações de minerais. Contudo, a proposta mantém diretrizes robustas, como a criação das ZPTM (Zonas de Processamento de Transformação Mineral), incentivos fiscais, fundos garantidores e a exigência de investimentos em P&D.

A tramitação é definitiva dentro da CI. Caso aprovado, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, invertendo a lógica de negociação e forçando os deputados a analisarem as alterações do Senado como Casa revisora. O alcance real das medidas, contudo, ainda dependerá de regulamentação posterior pelo Poder Executivo.