Senado aprova regras mais rígidas para cantinas escolares e proíbe ultraprocessados

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado definiu, nesta terça-feira, 30/06/2026, novas e mais rigorosas regras para a venda e publicidade de alimentos em cantinas de escolas públicas e privadas. A decisão, motivada pela necessidade de promover um ambiente escolar mais propício à saúde e ao desenvolvimento dos estudantes, tem como objetivo combater o consumo de ultraprocessados e incentivar hábitos alimentares mais saudáveis desde a infância. A proposta importa por impactar diretamente a qualidade de vida e a formação de milhares de crianças e adolescentes em todo o país.

O projeto, que avança para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), proíbe a comercialização de produtos como salgadinhos de pacote, biscoitos recheados e outros com altos teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sal e edulcorantes. Essas restrições seguem os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para garantir a segurança alimentar e nutricional.

Em um avanço significativo para a educação infantil, a proposta veta, ainda, a oferta de alimentos com açúcar para crianças menores de dois anos, incluindo sucos naturais. A medida visa proteger a saúde dos bebês e promover o desenvolvimento de um paladar voltado para alimentos mais nutritivos.

Para assegurar uma alimentação equilibrada, as cantinas deverão oferecer diariamente, no mínimo, uma opção de lanche saudável. Entre as alternativas incentivadas estão frutas, verduras, legumes, castanhas, sementes, iogurtes naturais sem açúcar, sanduíches naturais e refeições balanceadas, priorizando itens menos processados e de produção local. Essa iniciativa visa garantir o acesso a refeições nutritivas e variadas, apoiando o bem-estar dos estudantes.

O texto também contempla a oferta de opções específicas para estudantes com restrições alimentares, como diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose, assegurando que todos os alunos tenham acesso a alimentos seguros e adequados às suas necessidades.

Além das restrições alimentares, a nova legislação proíbe a publicidade de alimentos não autorizados para venda nas escolas. Isso inclui propagandas, patrocínios, brindes e ações promocionais que possam influenciar negativamente os hábitos alimentares dos estudantes dentro do ambiente escolar. A medida busca criar um espaço livre de apelos comerciais que incentivem o consumo de produtos não saudáveis.

Complementando as ações, as instituições de ensino deverão afixar materiais informativos sobre alimentação saudável e incentivar a prática de atividades físicas, reforçando a importância de um estilo de vida equilibrado para a comunidade escolar.