Senado aprova Refis do Agro e projeto gera disputa entre governo e ruralistas

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 04/06/2026, um projeto que cria um mecanismo ampliado para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A decisão, tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que aguarda votação em plenário, visa oferecer um alívio a agricultores que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aquelas causadas por eventos climáticos extremos. A proposta, contudo, tornou-se um dos principais pontos de atrito entre o governo e a bancada ruralista, que divergem sobre o alcance, as fontes de recursos e o impacto fiscal da medida.

O Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 autoriza a criação de linhas especiais para renegociação de passivos de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas. Inicialmente concebido para socorrer aqueles impactados por sucessivas catástrofes, especialmente no Sul do país, o texto expandiu seu escopo durante as negociações no Congresso. Agora, ele inclui diversas modalidades de dívidas, novas fontes de financiamento e condições mais brandas para os agricultores, o que gerou resistência da equipe econômica e do sistema financeiro.

O PL prevê que recursos de fundos como o Fundo Social do pré-sal, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além de superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional, possam ser utilizados para financiar as operações. As dívidas contempladas vão além do crédito rural tradicional, abrangendo também Cédulas de Produto Rural (CPRs), obrigações com cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas, desde que contratadas até 31 de dezembro de 2025. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e 7,5% para os demais, com prazo de pagamento de dez anos e três de carência.

O principal ponto de discórdia reside na amplitude do projeto e na origem dos recursos. Enquanto o governo e o setor financeiro defendem uma renegociação mais restrita, focada em crédito rural convencional e com critérios mais rígidos, parlamentares ligados ao agronegócio buscam preservar o texto aprovado pela CAE, que amplia significativamente o universo de dívidas elegíveis. O uso do Fundo Social do pré-sal, em especial, é um dos focos de conflito, devido ao seu impacto fiscal e às suas destinações específicas previstas em lei. Entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) alertam para os reflexos sobre o funcionamento do crédito rural, a previsibilidade das políticas de financiamento e a segurança jurídica dos contratos.

A proposta, que já recebeu aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguarda análise do plenário. A expectativa é de que a votação ocorra no dia 10 de junho. Negociações continuam em curso, com o governo avaliando alternativas para mitigar o impacto fiscal. O desfecho desta disputa definirá não apenas o volume de socorro aos produtores, mas também os limites para o uso de recursos públicos em programas de renegociação e os efeitos sobre o mercado de crédito rural nos próximos anos.