Senado aprova medida que dificulta aborto legal para menores vítimas de estupro

Em uma votação rápida, o plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (02), o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação para o aborto legal de menores de idade. A decisão, que precisa ser sancionada, tem o potencial de erguer novas barreiras para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que buscam o acesso a um direito previsto em lei.

Na prática, o PDL revoga os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pode dificultar o aborto legal em casos de anencefalia fetal, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025 e agora aguarda sanção para entrar em vigor, suspendendo a normativa que visava facilitar o acesso a esses procedimentos.

A medida entra em conflito com políticas de proteção à infância e adolescência, uma vez que o Brasil registra cerca de mil partos por semana de meninas entre 10 e 19 anos. Dados indicam que a realidade das vítimas de estupro que buscam o aborto legal é de grande vulnerabilidade, com muitas precisando percorrer centenas de quilômetros para acessar o serviço, e apenas 1,8% das cidades brasileiras oferecendo unidades de referência.

A jurista Luciana Temer, professora da PUC-SP e presidente do Instituto Liberta, analisou o texto aprovado, comparando a legislação brasileira com a de outros países. Ela destaca que a decisão do Senado vai na contramão de esforços internacionais e nacionais para garantir a dignidade e a saúde de meninas em situações de extrema vulnerabilidade.

O médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) em Recife e professor da Universidade de Pernambuco, detalhou o atendimento prestado a menores que buscam o aborto legal. Ele ressalta as condições físicas e emocionais em que essas jovens chegam aos consultórios, evidenciando a urgência e a necessidade de acolhimento e acesso facilitado aos seus direitos.

O podcast O Assunto, produzido pelo g1, aprofunda este tema com a apresentação de Natuza Nery, e a participação dos especialistas. A iniciativa busca informar e debater as implicações dessa decisão, que afeta diretamente a vida e os direitos das meninas no Brasil.