Senado aprova Lei Geral da Copa Feminina; Brasil sediará evento em 2027

[ { "type": "paragraph", "props": {"content": "Nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, o Senado aprovou o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina. A decisão, motivada pela necessidade de estabelecer um marco regulatório para a realização do Mundial feminino da FIFA no Brasil em 2027, garante que o país esteja preparado para sediar o evento de forma organizada e segura. A aprovação é crucial para assegurar os acordos entre o Governo Federal e a FIFA, permitindo que os preparativos avancem sem interrupções." } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A Lei Geral da Copa Feminina abrange uma série de disposições, desde acessos e permissões até condições especiais de trabalho e precificação de ingressos. Um dos pontos de destaque é o reconhecimento e prêmio às "pioneiras de 1988" e da Copa do Mundo de 1991, considerado o primeiro torneio mundial de futebol feminino organizado pela FIFA. Essa iniciativa visa honrar as atletas que abriram caminhos para o esporte no país." } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "O texto detalha as responsabilidades do governo brasileiro, da FIFA e de outras entidades envolvidas. Fica estabelecido que a FIFA definirá os preços dos ingressos, podendo adotar um sistema de "preço dinâmico", com comunicação transparente ao torcedor no momento da compra. A entidade não terá a obrigação de conceder descontos ou gratuidades." } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "Para os trabalhadores envolvidos na organização, a Lei Geral da Copa prevê um regime de banco de horas específico, desconsiderando feriados nacionais, estaduais ou municipais. A União se compromete a disponibilizar segurança, serviços de saúde e médicos, vigilância sanitária e controle de alfândega para os eventos oficiais. Uma força-tarefa nacional de segurança, com representantes de todas as esferas de segurança pública e inteligência, será criada pela Polícia Federal para planejar e supervisionar as ações." } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A União assumirá a responsabilidade por danos causados por ação ou omissão no cumprimento de suas obrigações legais ou contratuais, e reconhece o direito de reembolso à FIFA por quaisquer valores desembolsados em decorrência de descumprimento por parte do governo. As atividades de patrocínio e divulgação de marcas de empresas de jogos e apostas são autorizadas, desde que não destinadas à oferta de apostas no território nacional." } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "Durante a sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, rejeitou uma emenda que propunha o pagamento de uma bonificação às jogadoras da Copa do Mundo Feminina de 1995. A emenda foi considerada um risco de atraso para a aprovação da Lei Geral e a celebração dos acordos com a FIFA. Como alternativa, foi proposta a criação de um projeto paralelo para premiação, que prevê um custo total de R$ 4 milhões para cerca de 14 atletas da seleção de 1995, com um prêmio individual de R$ 500 mil, garantindo que cada jogadora receba a bonificação apenas uma vez." } } ]