Senado aprova cadastro para bloquear ligações indesejadas de telemarketing e cobrança

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) decidiu, nesta quinta-feira, 09/07/2026, pela aprovação de um projeto de lei que estabelece um cadastro nacional para coibir ligações indesejadas de telemarketing e cobrança. A iniciativa visa garantir o direito à privacidade e à tranquilidade dos cidadãos, protegendo-os de contatos insistentes e potencialmente abusivos. A decisão importa para a dignidade do consumidor, que finalmente terá uma ferramenta efetiva para gerenciar e bloquear chamadas indesejadas, reduzindo o estresse e o assédio.

O texto aprovado, um substitutivo ao PL 2.616/2025, proposto pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), prevê a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico). Este sistema, a ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reunirá informações de titulares de linhas telefônicas vinculadas a CPFs e CNPJs. Antes de realizar qualquer contato comercial, as empresas deverão consultar o cadastro para verificar se o consumidor autorizou o recebimento desse tipo de ligação. A proposta também determina multa de até R$ 50 mil para as empresas que descumprirem as novas normas.

A medida tem potencial para transformar a experiência diária de milhões de brasileiros, que frequentemente relatam o incômodo e o prejuízo causados por ligações insistentes, muitas vezes de cobranças indevidas ou ofertas não solicitadas. Ao oferecer um mecanismo de controle direto, o projeto de lei busca restaurar o bem-estar e a paz no ambiente doméstico e profissional.

O projeto avança com caráter terminativo na CTFC, o que significa que ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja solicitação de votação em plenário no Senado. Caso seja sancionado, as novas regras entrarão em vigor 360 dias após a publicação da lei, com a implantação gradual do sistema.

Adicionalmente, o projeto reforça a segurança das transações telefônicas, estabelecendo regras mais rigorosas para ativação e reativação de chips, portabilidade e mudança de titularidade de linhas. Mecanismos de validação de identidade serão implementados para reduzir a incidência de golpes e fraudes que utilizam números de telefone. Práticas como o uso de números mascarados e ligações automáticas de curta duração serão consideradas abusivas, visando maior transparência e controle para o usuário.