Senado adia votação de alívio ao agro por falta de consenso com governo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 5122/23, que propõe uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos, nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026. A decisão, tomada após pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS) a pedido do governo, busca dar mais tempo para o Executivo calibrar a proposta e resolver pontos de divergência. O adiamento prolonga a incerteza para milhares de famílias de agricultores em todo o Brasil, que dependem urgentemente dessa medida para se reerguerem diante dos prejuízos causados por desastres naturais.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) havia lido seu parecer sobre o PL 5122/23 na própria quarta-feira, 13 de maio de 2026, perante a CAE. O relatório incorpora demandas cruciais do setor agropecuário, como a ampliação do alcance da renegociação para operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, a autorização para novas fontes de recursos e a flexibilização dos critérios ligados às perdas climáticas. Estas medidas visam oferecer um respiro financeiro significativo para quem enfrenta as cicatrizes dos desastres.

A proposta do senador Calheiros prevê a utilização de receitas do Fundo Social (FS), além de superávits de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, para bancar a renegociação das dívidas rurais. A inclusão dessas fontes busca garantir a viabilidade da ajuda necessária.

O texto também abrange diversas modalidades de crédito, permitindo a inclusão de operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e empréstimos utilizados para quitar débitos agrícolas. Essa abrangência é fundamental para alcançar um número maior de produtores em situação vulnerável.

Para a linha especial de financiamento, o relatório estabelece um limite global de R$ 30 bilhões, com prazo de pagamento de até dez anos e carência de três anos. As taxas de juros são diferenciadas, variando entre 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 7,5% para os demais produtores, visando apoiar de forma justa os diferentes perfis de agricultores.

Entre as inovações trazidas por Renan Calheiros, destaca-se a ampliação do período considerado para reconhecimento de calamidades climáticas, que passa de 2020 para o intervalo entre 2012 e 2025. O relator também incluiu a possibilidade de usar recursos adicionais, como superávits de fundos públicos e outras fontes a serem definidas pelo Executivo. Essa visão mais ampla reconhece a longa batalha de muitos produtores contra as adversidades.

Na justificativa do parecer, o senador sublinha a urgência da proposta para enfrentar os impactos crescentes de eventos climáticos extremos sobre o setor agropecuário. Ele citou prejuízos alarmantes de R$ 732 bilhões causados por desastres climáticos no Brasil entre 2013 e 2024, números que revelam o sofrimento e a resiliência dos que vivem da terra.

O projeto tem sido alvo de intensas negociações há semanas, envolvendo parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a equipe econômica e o Ministério da Fazenda. Esse diálogo contínuo reflete a complexidade e a importância da matéria para o futuro do agronegócio nacional.

Após uma nova reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, na terça-feira, 12 de maio de 2026, a senadora Tereza Cristina apontou divergências persistentes. Os principais impasses envolvem os critérios de enquadramento das dívidas e o prazo das operações elegíveis para renegociação.

Segundo a senadora, a proposta do governo sugere contemplar operações contratadas até 1º de julho de 2025, enquanto a bancada ruralista busca estender esse limite para 31 de dezembro de 2025. "A gente acha que fica muita gente fora", afirmou, expressando a preocupação de que muitos agricultores fiquem desamparados.

Outro ponto sensível em debate é a questão das garantias das operações antigas. A negociação visa um modelo que libere as garantias vinculadas às dívidas renegociadas, permitindo que sejam usadas para novas operações de crédito, um incentivo crucial para a retomada do crescimento.

Depois do encontro com Durigan, Tereza Cristina reforçou que governo e Congresso ainda buscam um consenso sobre as fontes de recursos e o impacto fiscal da proposta. A busca por equilíbrio fiscal e a urgência de apoio aos produtores rurais são dois lados de uma mesma moeda.

Ela mencionou que o Ministério da Fazenda trabalha com uma alternativa que disponibilizaria cerca de R$ 86 bilhões, enquanto os parlamentares defendem a ampliação desse montante, propondo o uso de fundos constitucionais e fundos garantidores que poderiam chegar a até R$ 170 bilhões. A diferença nesses números ilustra a magnitude do desafio e a esperança de um apoio robusto.

O presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion, destacou à CNN Agro que a prioridade da bancada, neste momento, é avançar em uma solução definitiva para o endividamento do setor agropecuário. Essa prioridade reflete o clamor de uma base produtora que sustenta o país.

Segundo Lupion, o aumento dos juros, a redução das subvenções ao seguro rural e a crescente dependência do crédito privado agravaram a situação financeira dos produtores. "A gente precisa fazer com que o governo entenda que, de fato, existe um grande problema", disse Lupion, transmitindo a seriedade da crise.

A expectativa era votar o projeto na quarta-feira, 14 de maio de 2026, mas, diante dos pontos ainda em negociação com a Fazenda, a tendência é que a análise seja protraída para a próxima semana. Esta prorrogação, embora necessária, testa a paciência e a esperança de quem aguarda essa decisão vital.