Rio Grande do Norte estabelece Plano Estadual de Juventude para 2026-2036

O Rio Grande do Norte formalizou, nesta sábado, 30/05/2026, o Plano Estadual de Juventude (PEJ/RN), um documento estratégico que guiará políticas públicas para a população jovem do estado no período de 2026 a 2036. A decisão, oficializada pelo decreto nº 35.603, visa promover a inclusão social, econômica e educacional dos jovens, além de reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de trabalho e acesso à tecnologia. A iniciativa é crucial para moldar o futuro do estado, garantindo que as novas gerações tenham suas potencialidades desenvolvidas e seus direitos assegurados.

O PEJ/RN foi elaborado com base no Estatuto da Juventude, Lei Federal nº 12.852/2013, e alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Juventude. Seus princípios fundamentais incluem o respeito à diversidade, a equidade territorial e a transversalidade das ações em áreas como educação, saúde e cultura. Um aspecto central do plano é a participação ativa dos jovens nas decisões que impactam suas vidas, fortalecendo a cidadania e a autonomia.

Entre os objetivos prioritários do plano estão a redução das desigualdades regionais, étnico-raciais e de gênero, assegurando que todos os jovens do Rio Grande do Norte tenham acesso equânime a oportunidades. A proposta também busca expandir o acesso à formação profissional, a fontes de renda e às novas tecnologias, preparando-os para os desafios e oportunidades do século XXI.

A coordenação geral do Plano Estadual de Juventude ficará a cargo da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Subsecretaria Estadual de Juventude (SEJUV). O Conselho Estadual de Juventude (CEJUV/RN) desempenhará um papel fundamental no acompanhamento da execução das ações, garantindo transparência e controle social.

A implementação do PEJ/RN será realizada de maneira intersetorial, envolvendo todas as secretarias estaduais. Um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude será responsável pela articulação, com cada secretaria designando um servidor para garantir a integração com a SEJUV. Essa abordagem colaborativa é essencial para que as políticas públicas sejam eficazes e alcancem todos os jovens do estado.

Para dar suporte à execução do plano, serão utilizados instrumentos como os conselhos estaduais e municipais de juventude, conferências e os próprios comitês intersetoriais. O estado também oferecerá apoio aos municípios para a criação de seus conselhos e planos municipais, assegurando a compatibilidade com as diretrizes do PEJ/RN e promovendo a descentralização das políticas.

O Plano Estadual de Juventude deverá ser incorporado ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sempre que aplicável, garantindo que as ações planejadas tenham respaldo orçamentário. Detalhes sobre os eixos orientadores, metas e indicadores de monitoramento estão especificados em tabelas no Anexo I do decreto nº 35.603.

A SEMJIDH editará normas complementares para a gestão do plano e solucionará quaisquer casos omissos, sempre ouvindo o CEJUV/RN em questões relacionadas à participação e controle social, o que reforça o compromisso com a democracia e a inclusão.