Rio Grande do Norte avança na regulamentação da Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar

O Governo do Estado recebeu uma minuta de regulamentação da Lei Estadual nº 11.714, de 2024, com o objetivo de estruturar a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar e impulsionar o desenvolvimento econômico local, nesta segunda-feira, 13/07/2026. A iniciativa, apresentada por representantes do setor produtivo durante workshop na Casa da Indústria, em Natal, busca transformar o potencial marítimo do território potiguar em resultados concretos, atraindo investimentos estimados em R$ 28,1 bilhões.

O documento, entregue ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Rosado Neto, estabelece métricas, diretrizes e instrumentos fundamentais para viabilizar projetos estratégicos. Entre as prioridades listadas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) estão a boia Bravo, o sítio de testes do Senai-RN, o Porto-Indústria Verde e o projeto Morro Pintado, voltado à produção de hidrogênio e amônia verdes.

Segundo o presidente do Cluster Tecnológico Naval do RN, Djalma Júnior, a urgência da medida se justifica pelo peso econômico do setor: cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado possui relação direta ou indireta com as atividades litorâneas. Ao longo dos 410 quilômetros de costa, o Rio Grande do Norte pretende consolidar um ecossistema que integra turismo, pesca, salinas e transição energética.

O secretário Lahyre Rosado Neto ressaltou que a regulamentação é uma etapa crucial para fortalecer a integração entre o poder público e a iniciativa privada. O processo, que agora segue para análise governamental, conta com o respaldo técnico de instituições como o Sebrae-RN e especialistas internacionais, visando posicionar o Estado como um hub competitivo no cenário da economia de baixo carbono.

O Cluster Tecnológico Naval do Rio Grande do Norte (CTN-RN), responsável pela articulação do encontro, reúne entidades como a Fiern, Senai-RN, Emgepron, Intermarítima, Brava Energia e Coopesbra. A expectativa é que, com o arcabouço regulatório definido, o Estado acelere a transição energética e a modernização da logística portuária, criando empregos e elevando a renda da população potiguar através do uso sustentável de suas vocações naturais.