Relator apresenta parecer favorável à indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ

Nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, um parecer favorável à indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta recomendação, ancorada na robusta trajetória do ministro, é um passo decisivo em um processo que culminará na escolha do responsável por fiscalizar a conduta de mais de 18 mil magistrados em todo o país, salvaguardando a integridade do Poder Judiciário e, consequentemente, a confiança dos cidadãos na Justiça.

Como relator da indicação, o senador Cid Gomes oficializou seu parecer antes da sabatina do ministro, agendada para a próxima quarta-feira, 20 de maio de 2026.

A proposta de nomeação partiu do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após o próprio tribunal eleger Benedito Gonçalves em 14 de abril. Caso receba a aprovação final, o ministro assumirá a importante função para o biênio 2026/2028.

O Conselho Nacional de Justiça é formado por 15 membros, cada um com mandato de dois anos. Um desses integrantes, por imposição legal, deve ser indicado pelo Superior Tribunal de Justiça e acumulará a crucial função de corregedor Nacional de Justiça.

A atuação do corregedor é fundamental: ele recebe reclamações contra magistrados, instaura sindicâncias e supervisiona a conduta disciplinar de todo o Poder Judiciário brasileiro. Essa atribuição é vital para a transparência e a accountability da Justiça.

É importante ressaltar que a nomeação do corregedor só se concretiza após a aprovação da maioria absoluta do Senado e, posteriormente, a nomeação oficial pelo Presidente da República.

Após apresentar um detalhado histórico da trajetória profissional do ministro Benedito Gonçalves, o relator Cid Gomes defendeu veementemente que o indicado possui todos os requisitos para assumir a Corregedoria Nacional de Justiça. "Para mim, é uma honra especial relatar esta indicação para a Corregedoria do nosso Conselho Nacional de Justiça, um espaço e uma tarefa onde, não tenho dúvida, ele atuará com grande responsabilidade e eficiência, enobrecendo e zelando pelo conceito da Justiça em nosso país", declarou o senador, enfatizando a relevância da escolha.

Perfil e Experiência do Ministro

Benedito Gonçalves graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1978. Sua formação acadêmica inclui especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (1997), mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2002) e, em 2025, ele foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa pela própria UFRJ.

Sua vasta produção acadêmica abrange temas cruciais como democracia, direitos fundamentais, acesso à Justiça, desjudicialização, processo administrativo disciplinar e o impacto das novas tecnologias na jurisdição.

A trajetória profissional do ministro iniciou-se no Executivo, antes mesmo de sua incursão na magistratura. Ele atuou como inspetor de alunos no antigo Estado da Guanabara e no Município do Rio de Janeiro, foi papiloscopista da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.

Em fevereiro de 1988, Gonçalves ingressou na carreira de juiz federal, com destacada atuação nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro.

No ano de 1998, ascendeu, por merecimento, ao cargo de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde permaneceu por uma década. Durante esse período, conciliou suas funções jurisdicionais com importantes atividades administrativas, como a direção de pesquisa e a direção-geral da Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF).

Desde 2008, ocupa o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde sua atuação tem sido notável, especialmente em atividades ligadas à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves exerceu as funções de ministro substituto entre 2019 e 2021, e ministro efetivo de 2021 a 2023. De 2022 a 2023, atuou como corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, um período de intensa atividade que incluiu as eleições gerais de 2022.

Sua vasta experiência prévia em corregedoria é amplamente destacada como um dos diferenciais e principais ativos para a indicação ao cargo no CNJ.

Próximos Passos para a Nomeação

Conforme agendado, na próxima quarta-feira, 20 de maio de 2026, o ministro Benedito Gonçalves será sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde precisará obter a aprovação da maioria simples dos presentes.

A decisão final, no entanto, dependerá do plenário do Senado. Para que a indicação seja confirmada, o nome do ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores, o que significa um mínimo de 41 votos de um total de 81.

Confirmada a indicação, Benedito Gonçalves assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça, sucedendo o atual ocupante, ministro Mauro Campbell Marques.

Ao assumir, o ministro comandará uma das estruturas mais cruciais e sensíveis do CNJ, com a incumbência de fiscalizar a conduta disciplinar de mais de 18 mil magistrados em todo o território nacional. Essa responsabilidade ressalta a importância da escolha para a manutenção da probidade e da ordem no Judiciário.