Reconciliação entre governo e Senado pode passar por cargos em agências

O cenário político em Brasília, com a relação ainda delicada entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Senado, viu intensificadas as tensões sobre o futuro das agências reguladoras nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026. A ausência de definições para cargos estratégicos, decorrente de impasses políticos persistentes e da busca por um novo nome para o STF após a recusa de Jorge Messias, compromete a operação de órgãos cruciais como Aneel, ANA e ANTT. Esta indefinição, que analistas preveem se estender até 2027, ameaça a continuidade dos serviços públicos essenciais, gerando insegurança jurídica e afetando diretamente a vida dos cidadãos e a infraestrutura do país.

Nos bastidores do Congresso, fontes ouvidas pela reportagem indicam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), mantém travadas as discussões sobre as indicações para diretorias das agências. Essa manobra visa condicionar o avanço das nomeações à resolução da pendência no Supremo Tribunal Federal.

A expectativa por uma rápida resolução do impasse, que não se concretizou, revela a profundidade da crise. Interlocutores avaliam que essa indefinição política pode se arrastar por um longo período, prejudicando o planejamento e a governança de setores vitais.

O processo de indicação para as diretorias das agências reguladoras exige aprovação do Senado. Os nomes precisam passar por sabatina e serem aprovados pelos parlamentares da Comissão de Infraestrutura antes da votação em plenário. A postura do presidente da Casa, portanto, é determinante para o avanço dessas nomeações.

Com diretorias incompletas e mandatos prestes a expirar, agências como Aneel (energia), ANA (saneamento e recursos hídricos), ANM (mineração), ANTT (transportes terrestres), Anac (aviação civil) e Antaq (transportes aquaviários) enfrentam dificuldades operacionais. Essas fragilidades já impactam decisões relevantes, ao mesmo tempo em que transformam os órgãos em alvos de intensas articulações políticas no Congresso.

Um levantamento exclusivo da CNN aponta para um cenário preocupante de cargos vagos e comandos interinos nas agências reguladoras ligadas ao setor de infraestrutura, refletindo a urgência por resoluções.

Na Antaq, por exemplo, o diretor Alber Vasconcelos tem mandato até dezembro de 2026, enquanto a cadeira antes ocupada por Flávia Takafashi está sob o comando interino da superintendente de ESG e Inovação, Cristina Castro. Quando há vacância, as agências podem designar servidores para assumir interinamente por até seis meses, a partir de uma lista tríplice submetida à Presidência da República.

Na ANTT, Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário, atua como diretor interino desde fevereiro de 2026, com previsão de permanência até o fim de agosto de 2026. Na Aneel, o diretor Fernando Mosna segue em seu posto até agosto de 2027.

A Anac também lida com provisoriedade: Roberto José Silveira Honorato e Cláudio Beschizza Ianelli assumiram temporariamente em abril de 2026 e permanecem até outubro de 2026.

Na ANA, o mandato da diretora Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro se encerra em julho de 2026. A posição de diretor-presidente, igualmente vaga, levou o colegiado a adotar um sistema de rodízio entre os diretores atuais, com mandatos interinos de dois meses.

A situação da ANM é particularmente crítica. Dois dos cinco diretores, Luiz Paniago Neves e Fábio Fernando Borges, ocupam cargos interinos até junho de 2026. Outros dois, incluindo o diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa e Caio Mário Trivellato Seabra Filho, têm mandatos programados para terminar em dezembro de 2026. Esse quadro eleva o risco de descontinuidade na gestão da agência, essencial para o setor mineral.

Na ANP, os diretores Daniel Maia Vieira e Fernando Moura também têm mandatos que se encerram em 2026, com Vieira até outubro e Moura até novembro.

Esse panorama de vacâncias e interinidades reforça a percepção, entre especialistas e agentes do setor, de que a ausência de diretores titulares gera entraves práticos e prejudica a eficácia regulatória. Em diversas agências, decisões colegiadas podem ser impactadas por empates frequentes, resultado direto da composição incompleta dos colegiados. Isso já provocou a postergação de deliberações importantes, aprofundando a insegurança jurídica e a instabilidade.

O problema não é recente. Em 2025, a Comissão de Infraestrutura do Senado já havia recebido 16 indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para diretorias de agências. Naquele período, o avanço das sabatinas foi barrado por atrasos em acordos de projetos e por debates sobre o tempo de mandato para a diretoria-geral da ANTT, onde Guilherme Sampaio poderia ser sabatinado no final de 2025 e ter seu mandato encerrado em fevereiro de 2026. Tais impasses apenas agravaram o acúmulo de vagas e a proliferação de interinidades.

Diante desse cenário complexo, cresce a avaliação de que o governo precisará intensificar as negociações políticas para destravar as indicações. Diferentemente da Câmara dos Deputados, onde a articulação se dá, em geral, projeto a projeto, no Senado a liberação de cargos é vista como uma estratégia decisiva para viabilizar votações de interesse do Executivo. Contudo, interlocutores reconhecem que mesmo uma distribuição mais ampla de posições pode não ser suficiente para garantir a fluidez desejada na tramitação.

Outro ponto crucial é o cronograma das indicações. Pairam dúvidas se o governo acelerará o envio de novos nomes ainda neste ano de 2026, buscando recompor as diretorias e mitigar o risco de paralisia, ou se parte dessas escolhas será postergada para um momento político mais favorável, ou até mesmo para o próximo mandato presidencial, após as eleições.

A Lei das Agências Reguladoras, aprovada em 2019, estabelece que as agências precisam ter um mínimo de três diretores em exercício para que as decisões sejam válidas. Se as vacâncias comprometerem esse quórum mínimo, o colegiado fica legalmente impedido de deliberar sobre qualquer matéria decisória relevante, travando completamente o funcionamento do órgão.