Receita Federal libera consulta a lote especial de restituição do IR

A Receita Federal, nesta terça-feira, 07/07/2026, anunciou a liberação da consulta para um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda (IR). A decisão visa beneficiar contribuintes que não eram obrigados a declarar o IRPF em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e possuem valores a serem restituídos. Essa iniciativa busca simplificar o processo e garantir que mais cidadãos recebam de volta valores pagos indevidamente ou a maior. Segundo o órgão, aproximadamente 4 milhões de pessoas deverão ser contempladas, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões. O valor máximo a ser devolvido individualmente é de R$ 1.000. A restituição automática é um projeto piloto que utiliza dados já disponíveis à Receita para gerar automaticamente uma declaração simplificada, identificando o direito à restituição sem a necessidade de o cidadão iniciar o processo. Para ter direito a essa restituição especial, o contribuinte precisa atender a alguns requisitos: não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025, não ter apresentado a declaração por iniciativa própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, ter direito à restituição de até R$ 1.000 e possuir CPF regular com uma chave PIX vinculada ao mesmo CPF. A consulta para verificar se foi contemplado neste lote pode ser feita a partir desta quarta-feira, 08/07/2026, pelos canais oficiais da Receita Federal. É possível consultar pelo site do órgão ou pelo aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. Para acessar, é necessário o login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Caso o contribuinte tenha direito à restituição, o crédito será realizado exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave PIX do tipo CPF. Portanto, a Receita orienta que os interessados garantam que possuam uma chave PIX vinculada ao CPF para o recebimento. O cronograma deste lote especial é distinto do calendário regular de restituições do IR 2026. O pagamento está previsto para 15 de julho, em parcela única. Para comparação, o próximo lote regular do IRPF será pago em 31 de julho. Enquanto este lote especial foca em quem não declarou, as restituições tradicionais continuam sendo processadas para quem apresentou o documento dentro do prazo. A medida faz parte da estratégia de modernização da Receita Federal, visando a automatização, a simplificação e a ampliação do acesso dos contribuintes a valores retidos em excesso. O órgão reforça a importância de realizar consultas e acompanhamentos apenas por canais oficiais para evitar golpes e fraudes.