Receita Federal abre consulta a lote especial de restituição automática do IR nesta quarta-feira

A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda (IR). A decisão visa beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes, com um montante de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. A iniciativa é importante pois simplifica o acesso a valores que podem ter sido retidos indevidamente na fonte, promovendo a justiça fiscal e injetando recursos diretamente na economia.

Este lote é destinado a pessoas que não eram obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não apresentaram a declaração por iniciativa própria. No entanto, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir. O valor máximo a ser recebido por cada contemplado neste lote especial é de R$ 1.000.

A restituição automática funciona como um projeto piloto, idealizado para agilizar a devolução de valores pagos a maior ou indevidamente por cidadãos que se enquadram nas dispensações de declaração. O sistema da Receita utiliza dados já existentes para elaborar, de forma automática, uma declaração simplificada, identificando o direito à restituição sem que o contribuinte precise iniciar o processo manualmente. Essa medida visa reduzir a burocracia e garantir que mais brasileiros recebam os recursos devidos, mesmo que desconheçam os procedimentos ou estejam dispensados de declarar.

Quem tem direito à restituição automática

Para ter direito a esta restituição especial, o contribuinte precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025.
• Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria.
• Ter tido imposto de renda retido na fonte durante o ano de 2024.
• Ter direito à restituição de até R$ 1.000.
• Possuir CPF regular e uma chave Pix vinculada ao CPF.

Como consultar e receber

A consulta para verificar a inclusão neste lote especial pode ser feita a partir desta quarta-feira, 8 de julho de 2026, por meio dos canais oficiais da Receita Federal:

• **Site da Receita Federal:** Acesse a área de consulta de restituições.
• **Aplicativo Receita Federal (Android e iOS):** Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro), acesse a área de consulta da restituição e verifique se foi contemplado. É importante conferir os dados utilizados pela Receita, incluir informações adicionais se necessário e retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.

O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta bancária vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. A Receita alerta que não haverá depósito em contas de terceiros nem emissão de ordem de pagamento, reforçando a orientação para que os contribuintes providenciem uma chave Pix associada ao CPF.

Cronograma e prazos

Este lote especial possui um calendário distinto do cronograma regular do Imposto de Renda 2026:

• **8 de julho de 2026:** Início da consulta aos contribuintes contemplados.
• **15 de julho de 2026:** Pagamento da restituição em parcela única.
• **31 de julho de 2026:** Pagamento do próximo lote regular do IRPF.

Enquanto este lote especial foca nos contribuintes dispensados de declarar, as restituições tradicionais continuam a ser pagas normalmente para aqueles que entregaram o documento dentro do prazo. A iniciativa faz parte da estratégia de modernização da Receita Federal, focada na automação, simplificação e ampliação do acesso dos cidadãos a valores devidos. O órgão recomenda o uso exclusivo de canais oficiais para consultas e acompanhamento, a fim de evitar golpes e fraudes.