Receita Federal: 44,5 milhões de declarações do Imposto de Renda recebidas até 29 de maio

{"blocks":[{"key":"a9b2c","text":"Mais de 44,5 milhões de pessoas entregaram suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, ano-base 2025, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal. A marca foi alcançada até as 23h59 de sexta-feira, 29 de maio. Esse volume superou a expectativa do Fisco, que previa a entrega de 44 milhões de documentos neste ano, demonstrando o engajamento dos contribuintes com suas obrigações fiscais.","type":"paragraph"},{"key":"1k2m3","text":"O período para a prestação de contas ao Fisco iniciou em 23 de março e teve seu encerramento nesta sexta-feira. A Receita Federal enfatiza que o não cumprimento do prazo acarreta penalidades. Contribuintes que entregarem a declaração após o prazo legal estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido. A decisão de informar ao Fisco dentro do prazo é crucial para evitar encargos financeiros adicionais e garantir a conformidade com a legislação tributária.","type":"paragraph"},{"key":"4n5o6","text":"A Receita Federal oferece diversas plataformas para facilitar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, buscando garantir o acesso e a comodidade para todos os contribuintes. As opções incluem:","type":"paragraph"},{"key":"7p8q9","text":"- O Programa Gerador da Declaração (PGD) para o exercício de 2026, disponível para download no site oficial da Secretaria Especial da Receita Federal.","type":"unordered-list-item"},{"key":"1r2s3","text":"- A plataforma "Meu Imposto de Renda", que simplifica o preenchimento.","type":"unordered-list-item"},{"key":"4t5u6","text":"- O acesso direto pelo site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.","type":"unordered-list-item"},{"key":"7v8w9","text":"- O aplicativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, compatível com dispositivos móveis como tablets e smartphones.","type":"unordered-list-item"},{"key":"1x2y3","text":"A obrigatoriedade da declaração é definida por critérios específicos estabelecidos pelo Fisco. Estão sujeitos a declarar aqueles que se enquadram em uma ou mais das seguintes situações em 2025:","type":"paragraph"},{"key":"4z5a6","text":"- Rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00.","type":"unordered-list-item"},{"key":"7b8c9","text":"- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.","type":"unordered-list-item"},{"key":"1d2e3","text":"- Lucro na venda de bens ou direitos sujeito à incidência de Imposto de Renda, ou operações em bolsa com total superior a R$ 40 mil ou que geraram ganhos tributáveis.","type":"unordered-list-item"},{"key":"4f5g6","text":"- Obtenção de isenção de Imposto de Renda sobre lucro na venda de imóvel residencial, mediante a compra de outro do mesmo tipo em até 180 dias.","type":"unordered-list-item"},{"key":"7h8i9","text":"- Receita bruta com atividade rural excedente a R$ 177.920,00.","type":"unordered-list-item"},{"key":"1j2k3","text":"- Posse de bens ou direitos, incluindo terras, com valor superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.","type":"unordered-list-item"},{"key":"4l5m6","text":"- Mudança de residência para o Brasil em 2025 e manutenção dessa condição até o fim do ano.","type":"unordered-list-item"},{"key":"7n8o9","text":"- Opção pela declaração em nome próprio de bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior.","type":"unordered-list-item"},{"key":"1p2q3","text":"- Possuir trust no exterior.","type":"unordered-list-item"},{"key":"4r5s6","text":"- Atualização do valor de imóveis e recolhimento de imposto sobre ganho de capital com regra diferenciada em dezembro de 2025.","type":"unordered-list-item"},{"key":"7t8u9","text":"- Recebimento de rendimentos no exterior, como aplicações financeiras, lucros ou dividendos.","type":"unordered-list-item"},{"key":"1v2w3","text":"- Desejo de atualizar o valor de bens mantidos fora do país.","type":"unordered-list-item"}],"version":"2.16.0"}