Publicidade de apostas online exigirá alertas sobre riscos de dependência

O Ministério da Fazenda estabeleceu novas diretrizes obrigatórias para a publicidade de casas de apostas, visando mitigar os danos sociais causados pelo vício em jogos online. A decisão, que busca proteger o bem-estar financeiro e psicológico da população, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com vigência prevista para o dia 17 de julho de 2026, conforme detalhado na edição impressa do jornal 'O Estado de S.Paulo' desta sexta-feira, 10/07/2026.

As campanhas publicitárias do setor deverão incluir, obrigatoriamente, advertências similares às utilizadas em produtos de tabaco. A mensagem padrão iniciará com 'Ministério da Fazenda adverte:' e incluirá alertas específicos como 'apostar pode fazer você perder dinheiro', 'apostar pode causar dependência' e 'aposta não é investimento'. Adicionalmente, as empresas ficam proibidas de contratar especialistas para endossar ou recomendar jogos, medida que visa evitar a exploração da autoridade técnica para induzir apostas.

Esta ação ganha contorno de urgência em um cenário onde mais de 3,7 milhões de pessoas já estão legalmente impedidas de realizar apostas no País. A implementação destas regras representa um esforço do Estado em impor limites éticos a uma prática que impacta diretamente o orçamento doméstico e a saúde mental dos cidadãos brasileiros.