Psol aciona STF contra omissão na regulamentação da exploração de terras-raras

{"blocks":[{"key":"15308","type":"paragraph","data":{"text":"O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, uma ação com pedido de medida cautelar. O objetivo é que a Corte reconheça a omissão da União e do Congresso Nacional na regulamentação da exploração de minerais críticos e estratégicos, com foco especial nas terras-raras."}},{"key":"44452","type":"paragraph","data":{"text":"A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) destaca que a recente venda da Serra Verde, única mina de terras-raras em exploração no Brasil e localizada em Goiás, para a norte-americana USA Rare Earth, por US$ 2,8 bilhões, expõe uma "vulnerabilidade ampla e atual" para o país."}},{"key":"21624","type":"image","data":{"src":"https://static.poder360.com.br/2026/04/Mineradora-Goias-Serra-Verde-1080-848x477.png","alt":"Mineradora Serra Verde","caption":"Mineradora Serra Verde, em Goiás."}},{"key":"32023","type":"paragraph","data":{"text":"Diante desse cenário, o partido solicita que as operações envolvendo esses minerais estratégicos passem por um controle federal prévio. Essa análise deverá abranger o interesse nacional, a soberania econômica, a autonomia tecnológica e a preservação do mercado interno brasileiro."}},{"key":"76589","type":"paragraph","data":{"text":"O ministro Nunes Marques será o relator da ação no STF. Antes desta iniciativa, quatro congressistas do Psol já haviam apresentado uma representação à Procuradoria Geral da República, solicitando a anulação imediata da venda da Serra Verde com base em violações constitucionais."}},{"key":"98765","type":"paragraph","data":{"text":"Este é o segundo caso levado ao STF em pouco mais de um mês referente à venda da Serra Verde à USA Rare Earth. Em abril, a Rede Sustentabilidade protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1320, questionando operações societárias que, segundo o partido, poderiam resultar na transferência do controle econômico da mineradora goiana a um grupo estrangeiro."}},{"key":"54321","type":"paragraph","data":{"text":"A ação do Psol argumenta que terras-raras e outros minerais críticos são insubstituíveis para setores de alta tecnologia, defesa, transição energética, telecomunicações, indústria aeroespacial e inovação. A importância desses recursos transcende a esfera econômica, influenciando diretamente a autonomia produtiva, a capacidade científica e o posicionamento geopolítico do Brasil no cenário mundial."}},{"key":"87654","type":"paragraph","data":{"text":"O debate sobre minerais estratégicos também escalou para o campo político, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, abordando o tema em Washington com autoridades norte-americanas na terça-feira, 26 de maio de 2026."}},{"key":"11223","type":"heading","data":{"level":3,"text":"SERRA VERDE"}}},{"key":"44556","type":"paragraph","data":{"text":"A petição do Psol cita a venda da Serra Verde, responsável pela operação da mina Pela Ema, em Minaçu (GO), à USA Rare Earth. Conforme o partido, essa transação confere à empresa norte-americana o controle de uma fonte relevante de terras-raras pesadas, como disprósio e térbio, cruciais para aplicações em defesa, eletrônicos e tecnologias de transição energética."}},{"key":"77889","type":"paragraph","data":{"text":"Para o Psol, a operação evidencia uma vulnerabilidade na soberania nacional brasileira. Embora o país possua reservas significativas de minerais críticos, carece de um regime federal específico que avalie previamente operações societárias que envolvam a transferência do controle econômico de ativos estratégicos, mensurando riscos à soberania e impondo condições contratuais que salvaguardem a destinação da produção mineral nacional."}},{"key":"22334","type":"paragraph","data":{"text":"A ação aponta ainda para documentos societários divulgados à SEC (comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos), indicando que a operação foi estruturada como uma fusão internacional entre entidades estrangeiras. Tal estrutura, segundo o partido, permitiria a transferência do controle econômico do ativo mineral brasileiro sem um debate constitucional prévio sobre soberania, interesse nacional e proteção estratégica."}},{"key":"55667","type":"paragraph","data":{"text":"Em maio, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, declarou que a compra do controle da Serra Verde pela USA Rare Earth não necessitava de anuência prévia do órgão regulador, pois tratou-se de um "rearranjo societário" e não de transferência de título minerário."}},{"key":"88990","type":"heading","data":{"level":3,"text":"GOIÁS E EUA"}}},{"key":"33445","type":"paragraph","data":{"text":"O Psol também trouxe à tona o memorando de entendimento firmado entre o Estado de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre minerais críticos. O documento é visto pela ação como uma estratégia para atrair e acelerar investimentos norte-americanos no setor de minerais críticos e terras-raras em Goiás."}},{"key":"66778","type":"paragraph","data":{"text":"Segundo a petição, o memorando prevê apoio a oportunidades de investimento, facilitação de entrada de fornecedores e tecnologias dos EUA, incentivos fiscais e financeiros, tratamento prioritário em procedimentos administrativos e coordenação institucional pelo Estado de Goiás. Uma cláusula sobre dados de levantamentos geológicos apoiados pelos EUA, com potencial de serem tratados como informação comercial confidencial ou segredo comercial, também é criticada, pois poderia permitir acesso privilegiado a informações estratégicas sobre recursos minerais pertencentes à União."}},{"key":"99001","type":"paragraph","data":{"text":"Embora o memorando reconheça que licenças e permissões de exploração mineral dependem das leis federais brasileiras, o Psol argumenta que o documento reforça a necessidade de um filtro federal mais rigoroso para operações que envolvam minerais estratégicos."}},{"key":"12345","type":"heading","data":{"level":3,"text":"TERRAS RARAS"}}},{"key":"78901","type":"paragraph","data":{"text":"Terras-raras são elementos minerais essenciais para produtos e setores de alta complexidade tecnológica, como veículos elétricos, baterias recarregáveis, semicondutores, turbinas eólicas, satélites, sistemas de comunicação, equipamentos médicos, telas eletrônicas, catalisadores e ímãs permanentes. Na área de defesa, sua aplicação abrange caças militares, sistemas de controle de mísseis, bombas inteligentes, radares, aeronaves e tecnologias antimísseis."}},{"key":"45678","type":"paragraph","data":{"text":"Além de Goiás, Roraima também se destaca com a identificação de concentrações elevadas de terras-raras no Complexo Minerário Barreira, segundo pesquisadores da UFRR."}},{"key":"80246","type":"paragraph","data":{"text":"O partido ressalta que, apesar da posição relevante do Brasil em reservas de terras-raras, a participação do país na produção e no processamento industrial desses minerais é pequena. Essa dependência de cadeias externas para refino, beneficiamento e agregação de valor compromete a autonomia e o desenvolvimento tecnológico nacional."}}]},"version":"2.7.0"}