Projeto que amplia penas para denúncias falsas avança no Senado da Argentina

Uma proposta legislativa que visa endurecer as punições para denúncias falsas em casos de violência de gênero, abuso sexual e crimes contra menores avançou no Senado da Argentina, em decisão tomada no dia 12/07/2026. A iniciativa, que tramita na Comissão de Assuntos Penais, busca alterar o Código Penal para elevar penas que hoje variam de dois meses a um ano para patamares entre um e seis anos de reclusão, dependendo da gravidade e do contexto da acusação.

A medida, de autoria da senadora Carolina Losada, estabelece agravantes específicos para denúncias falsas vinculadas a delitos sexuais ou intrafamiliares. O avanço do projeto ocorre em um momento de acirramento do debate sobre políticas de gênero no país, sob a gestão do presidente Javier Milei.

Especialistas e defensores dos direitos humanos alertam que a criminalização severa do denunciante pode ampliar o medo e desestimular vítimas reais a buscarem o Estado, agravando o cenário de subnotificação. De acordo com o Observatório de Violência de Gênero dos Ministérios Públicos Fiscais da Argentina, denúncias falsas representam apenas 0,09% do total de processos penais analisados entre 2023 e 2025.

Lucila Galkin, diretora de gênero e diversidade da Anistia Internacional Argentina, critica a desproporcionalidade da proposta, observando que a pena prevista para a falsa denúncia superaria a punição atual para crimes de abuso sexual simples. “O problema é que a maioria das vítimas não denuncia ou não consegue obter proteção efetiva do Estado”, afirma Galkin, reforçando que 200 feminicídios foram registrados no país em 2025.

Desde que assumiu a Presidência, Javier Milei tem promovido o desmonte de estruturas dedicadas ao combate à desigualdade, incluindo a extinção do Ministério das Mulheres. A situação já chegou ao conhecimento do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU, que recomendou a retirada do texto por possíveis violações a compromissos internacionais. O projeto ainda depende de votações adicionais para se tornar lei definitiva.