Projeto de Lei propõe alteração do nome oficial de Jardim de Piranhas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou a tramitação de uma proposta que altera o nome oficial do município de Jardim de Piranhas, localizado na região do Seridó. Apresentado pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PV), o projeto defende o restabelecimento da grafia histórica para Jardim do Piranhas, visando honrar a identidade regional ligada ao Rio Piranhas-Açu em 10 de julho de 2026.

Protocolado como Projeto de Lei nº 317/2026, o texto busca corrigir o que o parlamentar classifica como uma distorção consolidada ao longo do tempo. A mudança na nomenclatura, que afeta a memória coletiva da população, fundamenta-se em registros eclesiásticos do século XIX sobre a Capela de Nossa Senhora dos Aflitos e em obras referenciais como a “História da Diocese da Parayba”, de 1906, escrita por Monsenhor Severiano de Figueiredo.

A justificativa técnica da proposta aponta uma harmonização semântica com outros municípios do Rio Grande do Norte, como Jardim do Seridó, São José do Seridó e São Paulo do Potengi. O texto assegura que a alteração do nome, caso aprovada e sancionada, não impactará a personalidade jurídica, limites territoriais ou obrigações contratuais do município, preservando a validade de todos os documentos e registros expedidos sob a denominação atual.

O Poder Executivo ficará responsável pela cooperação técnica com órgãos federais e estaduais para a atualização de sistemas e documentos oficiais. A matéria segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir a plenário para votação definitiva.