Programa Desenrola MEI deve gerar R$ 1,24 bilhão em arrecadação, estima PGFN

[ { "type": "paragraph", "props": {"className": "is-style-default"}, "content": "A Procuradoria-Geral Da Fazenda Nacional (PGFN) projeta uma arrecadação de ao menos R$ 1,24 bilhão com o programa Desenrola MEI, destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. A estimativa, anunciada nesta sexta-feira, 03/07/2026, considera um percentual conservador de 10% sobre o total de débitos passíveis de transação, que somam R$ 12,4 bilhões." }, { "type": "paragraph", "props": {"className": "is-style-default"}, "content": "Anelize Almeida, representante da PGFN, afirmou em coletiva de imprensa que a projeção se baseia em históricos de programas similares e que uma recuperação de 10% é um cálculo cauteloso. O programa tem o potencial de regularizar a situação de aproximadamente 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa." }, { "type": "paragraph", "props": {"className": "is-style-default"}, "content": "A procuradora ressaltou que o principal objetivo do Desenrola MEI não é a arrecadação, mas sim o impacto social e a recuperação da dignidade financeira dos microempreendedores. "Isso aqui é uma política que tem um impacto social muito mais relevante. O impacto na vida dessas pessoas é o que faz toda a diferença", declarou." }, { "type": "paragraph", "props": {"className": "is-style-default"}, "content": "O programa prevê o parcelamento de débitos de até R$ 20 mil em até 145 meses, com descontos que podem chegar a 70%. O valor médio das dívidas a serem negociadas é de R$ 4 mil, visando facilitar a quitação e a retomada da atividade econômica para um grande número de empreendedores." } ]