Presidente, senadores e deputados: entenda as funções e mandatos de cada cargo

O eleitorado brasileiro, em sua maioria, demonstra dificuldade em recordar em quais candidatos votou para cargos legislativos nas eleições de 2022. Uma pesquisa CNT/MDA, divulgada em 16 de junho, revelou que 60,5% dos cidadãos não se lembram de seus votos para congressistas. Diante da proximidade do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro, torna-se crucial o entendimento das atribuições dos cargos em disputa, incluindo a Presidência da República, o Senado e a Câmara dos Deputados. Embora o Presidente da República, os senadores e os deputados federais sejam escolhidos pelo voto popular, cada função possui atribuições distintas dentro da estrutura dos Três Poderes, impactando diretamente a administração e a legislação do país. **O que faz o Presidente da República?** O Presidente da República comanda o Poder Executivo federal, com um mandato de 4 anos, passível de uma reeleição consecutiva. Suas principais responsabilidades incluem administrar o país, nomear ministros de Estado, conduzir as políticas interna e externa, representar o Brasil em acordos internacionais e exercer o comando supremo das Forças Armadas. Adicionalmente, o presidente tem o poder de sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso Nacional — composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal — e pode editar medidas provisórias, que adquirem validade imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a eficácia. **O que é o Congresso Nacional?** O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas Casas têm como funções primordiais a elaboração de leis e a fiscalização da atuação do governo federal. Os congressistas analisam projetos de lei propostos pelo Executivo, por outros parlamentares e por órgãos autorizados pela Constituição, além de debaterem modificações na legislação vigente. A composição da Câmara dos Deputados varia em número de representantes por Estado, com base na população, respeitando um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por unidade da federação. Já o Senado Federal possui uma composição fixa, com 3 senadores por Estado e pelo Distrito Federal, independentemente do tamanho populacional. **O que faz um Deputado Federal?** Os deputados federais representam a população dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Com um mandato de 4 anos, suas atribuições incluem propor projetos de lei, votar propostas legislativas, fiscalizar o Poder Executivo e analisar o Orçamento da União. A eleição para este cargo utiliza o sistema proporcional, onde os votos em um candidato também contabilizam para o desempenho do partido ou federação, definindo o número de cadeiras a que cada legenda terá direito na Casa. **O que faz um Senador?** Os senadores representam os Estados e o Distrito Federal no Senado Federal, exercendo mandatos de 8 anos, com renovação alternada. Em 2026, cada Estado elegerá 2 senadores. Além de participar da elaboração de leis e revisar propostas aprovadas pela Câmara, os senadores detêm competências exclusivas, como aprovar indicações para cargos de alto escalão, incluindo ministros do STF, diretores do Banco Central, o procurador-geral da República e embaixadores. Eles também processam e julgam autoridades em casos específicos previstos na Constituição, como o impeachment do Presidente da República, e podem definir limites para o endividamento da União, Estados e municípios. **Como um político é eleito?** As eleições para Presidente da República e senador seguem o sistema majoritário, onde os candidatos mais votados são eleitos. Já a escolha dos deputados federais ocorre pelo sistema proporcional, onde o número de vagas de cada partido ou federação é determinado pela soma dos votos recebidos por seus candidatos e pela legenda.