Presidente Lula assina adesão do Rio de Janeiro ao Propag nesta segunda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formaliza nesta segunda-feira, 22, a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, em um evento conjunto com o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto. Esta decisão representa um alívio significativo para as finanças públicas fluminenses, com o potencial de transformar o cenário econômico do estado e impactar diretamente a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos.

A adesão, solicitada pelo governo fluminense em dezembro de 2025, foi autorizada por Lula em 5 de maio. Com a formalização, o Rio de Janeiro deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passará a operar sob as novas diretrizes do Propag. Essa transição é crucial, pois estima-se que a prestação mensal do estado à União, atualmente em cerca de R$ 490 milhões, caia para aproximadamente R$ 113 milhões. Esse montante será reajustado gradualmente ao longo de cinco anos, proporcionando um respiro financeiro essencial para o desenvolvimento de políticas públicas.

A dívida total do Rio de Janeiro com a União ultrapassa a marca de R$ 237 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional. A expectativa do governo estadual é que a mudança para o Propag contribua para a redução do déficit e para a melhoria da gestão fiscal, liberando recursos que podem ser direcionados para áreas prioritárias e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população.

O Propag foi idealizado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como uma alternativa mais favorável para o refinanciamento das dívidas estaduais. Uma das contrapartidas exigidas para a adesão é o compromisso do estado em destinar recursos para o programa Juros por Educação. Esta iniciativa inovadora visa converter parte dos juros da dívida em investimentos diretos no ensino técnico de nível médio, promovendo a capacitação profissional e abrindo novas oportunidades para os jovens.

Além da assinatura do Propag, a agenda presidencial no Rio de Janeiro nesta segunda-feira inclui outros compromissos de relevância social. Lula participará de uma cerimônia em Guaratiba para anunciar investimentos voltados a periferias, favelas e comunidades urbanas, por meio do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas. Serão assinados contratos, autorizadas obras e entregues empreendimentos de urbanização e saneamento, buscando melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida em áreas vulneráveis.

No período noturno, o presidente prestigiará a cerimônia nacional de premiação da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), celebrando o mérito e o talento de estudantes de todo o país.

A visita de Lula ao Rio de Janeiro se estenderá até terça-feira, 23/06. No dia seguinte, ele inaugurará a primeira etapa das obras da nova Serra das Araras, na Rodovia Presidente Dutra. Este avanço significativo na infraestrutura rodoviária, com a abertura de um trecho de quatro quilômetros em sentido a São Paulo, promete aumentar a segurança e a fluidez do tráfego.