Presidente do TST corta salário de ministros e exige transparência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a liderança de seu presidente, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, decidiu que ministros que faltarem às sessões de julgamento sem justificativa terão seus salários descontados. A medida, anunciada nesta terça-feira, 05/05/2026, é uma resposta direta às recentes revelações sobre palestras pagas dadas por membros da corte a advogados, gerando uma preocupação ética profunda sobre a proximidade entre julgadores e as partes litigantes, e visando resgatar a confiança da sociedade na imparcialidade da Justiça.

A tensão se acirrou com a palestra do ministro Ives Gandra Martins Filho, que, em um curso coordenado pelo vice-presidente do Tribunal, Guilherme Caputo Bastos, classificou seus colegas em categorias “azuis e vermelhos”, conforme sua interpretação do Direito do Trabalho. O episódio não apenas expôs divergências internas, mas levantou questionamentos sobre a neutralidade e unidade do corpo julgador.

O próprio presidente, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, utilizou a mesma terminologia em um evento público, explicando posteriormente que a adoção das cores foi uma forma de reagir à divisão imposta pelo colega. Esse embate público entre os dois ministros culminou em uma discussão acalorada durante uma sessão da corte na última segunda-feira, 04/05/2026, evidenciando as fissuras internas do Tribunal.

Para o presidente do TST, a prática de ministros cobrarem para instruir advogados sobre como atuar no próprio Tribunal onde exercem a função de julgadores é “completamente antiética”. Ele sustenta que tal conduta cria uma indesejável e irregular proximidade entre aqueles que pagam pelos ensinamentos e os magistrados responsáveis por julgar suas causas, abalando a percepção de equidade.

Vieira de Mello não pretende proibir as palestras, mas defende veementemente a implementação de um rigoroso código de conduta que assegure total transparência. Sua proposta é que todas as partes envolvidas em processos judiciais tenham conhecimento explícito quando um ministro tiver recebido valores de quem litiga perante a corte, garantindo a lisura e a publicidade dessas relações.

A busca por maior integridade não é recente. Em 2023, o presidente do TST tentou sem sucesso aprovar uma resolução mais rígida para a magistratura no Conselho Nacional de Justiça, que visava fortalecer a ética e a probidade na classe. A proposta foi rejeitada por uma margem mínima, por apenas um voto.

Na mesma linha de defesa da Justiça do Trabalho, Vieira de Mello expressou forte crítica à ideia de limitar a competência da corte a casos de trabalhadores com renda mensal de até R$ 16 mil. Ele argumenta que tal restrição carece de qualquer respaldo legal ou constitucional, comprometendo o acesso universal à justiça laboral.

O presidente do TST também reiterou sua posição de que a regulamentação do trabalho por plataformas digitais deve ser uma prerrogativa do Congresso Nacional, e não do Supremo Tribunal Federal. Ele revelou ter tentado mediar um acordo entre as partes envolvidas, mas as negociações infelizmente fracassaram antes que um texto final pudesse ser elaborado.

Abordando a proposta de redução da jornada de trabalho, Vieira de Mello enfatizou o potencial benefício para três em cada dez brasileiros. Ele categoricamente refutou a alegação de que a medida poderia levar empresas à falência, traçando um paralelo histórico com a resistência inicial enfrentada quando as férias remuneradas foram instituídas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), demonstrando que avanços sociais frequentemente encontram objeções iniciais.