Prefeitura de Natal sanciona lei para comércio de produtos de entidades assistenciais em espaços públicos

A Prefeitura de Natal deu um passo significativo para apoiar entidades assistenciais, sancionando o programa "Comércio do Bem". A decisão, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 02 de junho de 2026, autoriza a comercialização de produtos dessas instituições em espaços públicos. A iniciativa visa facilitar a geração de recursos para organizações que possuem reconhecimento de utilidade pública municipal, permitindo que elas ofereçam seus produtos e fortaleçam suas atividades em locais estratégicos da cidade.

A nova lei, de nº 8.126, estabelece que o programa será voltado exclusivamente para entidades com o título de utilidade pública no âmbito municipal. As ações de venda ocorrerão semestralmente em locais previamente definidos e regulamentados pela Administração Pública Municipal. Essa regulamentação garantirá a organização dos espaços e a viabilidade da exposição e comercialização, assegurando que a atividade beneficie as entidades sem prejudicar o cotidiano da cidade.

Um ponto crucial da legislação é a proibição expressa da venda de itens que possam comprometer a saúde pública, como medicamentos e bebidas alcoólicas. Essa medida reforça o compromisso da Prefeitura com o bem-estar da população, ao mesmo tempo em que abre novas frentes de apoio e visibilidade para o trabalho fundamental das entidades assistenciais.