Prefeitura de Natal prepara revisão do Plano Diretor para 2027

A Prefeitura do Natal planeja iniciar em 2027 um novo ciclo de revisão do Plano Diretor da cidade. A decisão foi confirmada pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Sérgio Pinheiro, na segunda-feira (24/08), como forma de alinhar as normas urbanísticas às transformações registradas no município desde a sanção do documento vigente, em 2022.

O cumprimento deste prazo obedece ao artigo 289 do atual Plano Diretor, que determina uma periodicidade de cinco anos para a atualização, diferenciando-se da regra geral do Estatuto das Cidades, que prevê intervalos de até uma década. O objetivo central é adaptar a legislação para manter o dinamismo da construção civil e o desenvolvimento ordenado do território.

Antes de abrir o debate sobre a revisão global, a Secretaria prioriza a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Social (AIES). Para este fim, uma parceria foi estabelecida com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O processo de regulamentação dessas zonas, como o bairro de Mãe Luíza, será conduzido através de diálogo com as comunidades locais para definir usos e parâmetros de ocupação que respeitem as particularidades de cada território.

De acordo com Sérgio Pinheiro, a revisão é essencial para consolidar o cenário positivo da economia local. O secretário estima que o Plano Diretor atual tenha impulsionado cerca de R$ 5 bilhões em obras licenciadas e contribuído para a geração de mais de 20 mil empregos. O crescimento, segundo a pasta, tem sido notado com maior intensidade nas zonas Leste e Sul, enquanto a Zona Norte concentra avanços por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

O processo futuro também deve avaliar a eficácia de instrumentos como a transferência de potencial construtivo, que tem revertido recursos para fundos voltados ao meio ambiente e ações de mitigação das mudanças climáticas na capital potiguar.